Topo

PGR defende soltura de 12 presos por atos de 8/1; mais de 900 estão detidos

Do UOL, em Brasília

13/02/2023 18h03

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável à soltura de 12 presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação dos edifícios dos três Poderes em Brasília.

O parecer foi enviado hoje ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da apuração sobre os atos, a quem caberá decidir sobre os pedidos de soltura. O processo corre sob segredo de Justiça.

No lugar da prisão preventiva (com prazo indeterminado), a PGR se manifestou favorável à conversão por medidas cautelares, como a proibição de frequentar estabelecimentos militares, com distância mínima de 500 m, e manter contato com outros investigados.

O acesso às redes sociais deverá continuar proibido aos 12 presos. A manifestação da PGR acontece após pedido de soltura por parte da defesa dos presos, que respondem por crimes de menor potencial ofensivo, como incitação ao crime e associação criminosa. penas que somadas não ultrapassam quatro anos de prisão.

Os advogados alegam que eles não participaram dos atos de vandalismo e que estavam somente acampados em frente ao quartel-general do Exército.

Outra linha de argumentação da defesa é o fato de alguns dos presos serem idosos ou possuírem doenças crônicas.

Atualmente, há 611 homens e 305 mulheres presos em Brasília por envolvimento com os atos golpistas, segundo balanço divulgado no dia 8 pela Secretaria de Administração Penitenciária. Outras 460 pessoas foram soltas, mas seguem monitoradas por tornozeleiras eletrônicas.