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MPF quer que União e Forças Armadas se desculpem por politização do 7/9

Público na manifestação de 7 de setembro no Rio de Janeiro  - Zô Guimarães/UOL
Público na manifestação de 7 de setembro no Rio de Janeiro Imagem: Zô Guimarães/UOL

Do UOL, em São Paulo e no Rio

27/02/2023 12h31

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o Estado brasileiro pela politização da comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado.

Naquele dia, a celebração e uma manifestação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fazia campanha pela reeleição, aconteceram no mesmo lugar.

Para o MPF, "não era possível distinguir o evento oficial da manifestação político-partidária que estava sendo realizada".

A celebração do bicentenário da independência do Brasil, data singular em nossa história, havia sido utilizada para favorecer determinados grupos políticos
Trecho da ação pública

Os procuradores apontaram desvio de finalidade: quando um evento do interesse público e do bem comum serve a interesses privados.

A ação pede quatro medidas de reparação:

  • Pedido de desculpas público: O Estado brasileiro e as Forças Armadas devem reconhecer a responsabilidade pela confusão entre a comemoração e o ato político
  • Transparência: A União deve adotar providências para esclarecer os acontecimentos que permitiram que isso tenha acontecido
  • Criação de regulação sobre eventos cívico-militares: Impedir que isso aconteça novamente e delimitar claramente o papel das Forças Armadas nessas ocasiões
  • Curso para militares: Formação para enfatizar "o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito".