Gilmar Mendes encaminha inquérito sobre Aécio e Anastasia ao STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) cassou, no último dia 24, decisão do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).
O que aconteceu:
- A decisão do TRE mantinha na Justiça Eleitoral inquérito policial sobre o deputado federal Aécio Neves (PSDB) e o ministro do TCU Antonio Anastasia.
- Mendes, porém, enviou a ação ao STF o inquérito.
- A determinação foi em resposta a um pedido da defesa de Aécio.
- O ministro do STF entendeu que, como atualmente Anastasia é ministro do TCU, ele tem direito ao foro privilegiado e deve ser julgado na Suprema Corte.
O prosseguimento das investigações na primeira instância importará produção de provas em desfavor da referida autoridade pública com violação a prerrogativas que buscam proteger o livre exercício de suas funções."
Gilmar Mendes
O ministro do STF avaliou que as condutas atribuídas a Aécio Neves envolvem diretamente o atual ministro do TCU. O caso envolve suposto pedido de Aécio para a doação à campanha eleitoral de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010.
Na avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) há indícios de crimes eleitorais, além de corrupção e lavagem de dinheiro.
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