Moraes autoriza que Torres fique em silêncio em depoimento a CPI no DF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a ida do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em decisão, Moraes frisa que Torres poderá ficar em silêncio, caso preste depoimento.

Ex-secretário de Segurança Pública, Torres é investigado no STF por suposta omissão durante os ataques que resultaram na invasão e depredação da sede dos três Poderes. A Câmara Distrital quer ouvir o ex-ministro na próxima quinta-feira (9), às 10h.

"Observo, entretanto, que a condução de Anderson Gustavo Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos", condicionou Moraes.

Na decisão, Moraes diz que o ex-ministro tem o direito de ficar em silêncio caso decida depor à CPI. A decisão de ir ou não ficará com a defesa de Torres.

"Será o investigado quem escolherá o 'direito de falar no momento adequado' ou o "direito ao silêncio parcial ou total"; mas não é o investigado que decidirá como será tomado seu depoimento", afirmou Moraes.

Em manifestação enviada a Moraes na semana passada, a defesa de Torres afirmou que o ex-ministro não tem interesse em depor e que invocaria o direito ao silêncio.

Para a defesa, a CPI pode consultar os autos do inquérito no Supremo, o que tornaria desnecessária a repetição das alegações do ex-ministro à Polícia Federal.

"Nesse cenário, já robustecido largamente por depoimentos de outros investigados e por prova técnica, resta-lhe invocar a orientação pretoriana desse excelso Pretório acerca da guarda do direito constitucional de silêncio de investigado e de não comparecimento", apontou a defesa de Torres.