Torres invoca direito ao silêncio e pede a Moraes para faltar a CPI no DF
A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que possa faltar à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta na Câmara Legislativa do Distrito Federal para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro.
Ex-secretário de Segurança Pública, Torres é investigado no STF por suposta omissão durante os ataques, que resultaram na invasão e depredação da sede dos três Poderes. A Câmara Distrital buscava ouvir o ex-ministro na próxima quinta-feira, 9.
Em manifestação enviada a Moraes, a defesa de Torres afirma que o ex-ministro não tem interesse em depor e que invocaria o direito ao silêncio.
"Apesar de o Investigado possuir ampla e incondicional disposição de esclarecer os fatos que vêm sendo indevidamente imputados em seu desfavor, já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento nestes autos de inquérito", afirmaram os advogados.
Para a defesa de Torres, a CPI pode consultar os autos do inquérito no Supremo, o que tornaria desnecessária a repetição das alegações do ex-ministro à Polícia Federal.
"Nesse cenário, já robustecido largamente por depoimentos de outros investigados e por prova técnica, resta-lhe invocar a orientação pretoriana desse excelso Pretório acerca da guarda do direito constitucional de silêncio de investigado e de não comparecimento", disse a defesa.
Ex-ministro segue preso. Ontem, Moraes rejeitou um recurso da defesa de Torres e manteve a prisão preventiva decretada em janeiro. Para Moraes, permanecem presentes os requisitos que embasaram a prisão de Torres, que foi referendada pelo plenário do Supremo.
Além disso, o ministro cita que há diligências pendentes a serem conduzidas pela Polícia Federal — uma delas é a perícia na minuta de teor golpista encontrada na residência do ex-ministro, dentro de uma pasta do governo federal.
O documento tinha o objetivo de instaurar um Estado de Defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal"
Alexandre de Moraes, ministro do STF
A manifestação de Moraes seguiu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defendeu a continuidade da prisão. Segundo Moraes, a Procuradoria apresentou "detalhado histórico das omissões" de Torres que ainda está sendo investigado.
Em depoimento prestado no último dia 2 de fevereiro, Torres alegou que recebeu a minuta golpista em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas alega que "não tem ideia" de quem o elaborou. Afirmou ainda que considerava o documento "totalmente descartável" e que se tratava de uma proposta sem "viabilidade jurídica".
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