TSE nega pedido de Bolsonaro e mantém sigilo em ação sobre ataque às urnas

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, negou parcialmente um pedido da defesa de Jair Bolsonaro e manteve o sigilo das alegações finais apresentadas em uma ação que pode tornar o ex-presidente inelegível.

O que aconteceu?

Inicialmente, a defesa de Bolsonaro havia pedido sigilo sobre o documento, mas depois recuou. Uma ação do PDT, que acusa Bolsonaro de ataques ao sistema eleitoral, está em fase de alegações finais.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que as alegações já haviam vazado à imprensa. Entretanto, o magistrado avaliou que isso não retira a necessidade do sigilo.

Segundo o ministro, a defesa pode divulgar as alegações finais, desde que tome precauções. Os advogados, segundo ele, deverão cobrir trechos sensíveis do documento, tais como dados pessoais, com tarjas ou recurso semelhante.

As alegações finais são a última manifestação da defesa e da PGE (Procuradoria-geral Eleitoral) no processo. A partir desse ponto, Gonçalves pode liberar o caso para julgamento.

Os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente."
Ministro Benedito Gonçalves, do TSE

Expectativa é que julgamento ocorra neste mês

Benedito Gonçalves deverá liberar o caso para julgamento nas próximas semanas. A partir daí caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento, o que deve ocorrer até o fim de abril.

Em caráter reservado, ministros apontam que a tendência é pela inelegibilidade de Bolsonaro.

A ação apura o abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação pelo então presidente durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022.