Defesa de Bolsonaro volta atrás e pede fim de sigilo em ação no TSE

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou atrás e pediu ao ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que retire o sigilo imposto às alegações finais apresentadas na ação que mira o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O que aconteceu

A defesa de Bolsonaro alega que o teor das manifestações apresentadas pela Procuradoria-Geral Eleitoral se tornaram públicas. Ontem, a Procuradoria defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro; a posição era esperada nos bastidores do Judiciário.

As alegações finais são as últimas manifestações antes do relator, Benedito Gonçalves, liberar o caso para julgamento.

Para a defesa de Bolsonaro, o ministro poderia divulgar as manifestações, mantendo o sigilo somente no que considerar "pertinente". "Verificou-se, a valer, a ampla, cabal e irrestrita divulgação, em essência, pela imprensa nacional, do exato teor das alegações finais formuladas pela Procuradoria- Geral Eleitoral no dia de ontem, a denotar a existência de vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas", afirmou a defesa de Bolsonaro.

Nesse cenário de exceção, faz-se mister, face ao direito social à livre e legítima informação, a ampla divulgação das razões finais para conhecimento e escrutínio públicos"
Manifestação da defesa de Bolsonaro ao TSE

Defesa recuou do pedido de sigilo

Ao apresentar as alegações finais, Bolsonaro pediu que o documento fosse posto sob sigilo. Na ocasião, os advogados apontaram que eram citados documentos e provas que estavam protegidos por segredo de Justiça.

O sigilo foi então imposto por Benedito Gonçalves em todo o processo, e então restrito somente às manifestações. O ministro apontou, porém, que poderia reavaliar o sigilo nos documentos.

Expectativa é que julgamento ocorra neste mês

A apresentação das alegações finais é a última etapa do processo, que agora poderá ser liberado para julgamento por Benedito Gonçalves -- o que esprado que aconteça nas próximas semanas. A expectativa ainda é que o julgamento seja marcado por Moraes até o fim de abril.
Em caráter reservado, ministros apontam que a tendência é pela inelegibilidade de Bolsonaro. A ação apura o abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação pelo então presidente durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022.