Pacheco dá 1º passo para instalar CPMI do 8 de janeiro; entenda o processo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu hoje (26), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento para criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro.

O que aconteceu?

De autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), o pedido de abertura era um pleito da oposição desde o início dos trabalhos legislativos. A ideia era desgastar o governo.

O governo era contrário à CPMI, mas mudou o discurso e passou a dar o aval à abertura de uma investigação após o até então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias, aparecer nas imagens da invasão no Palácio do Planalto.

A aposta de governistas é indicar o maior número de aliados possível para a CPMI, que terá 16 deputados e 16 senadores como titulares.

Um dos objetivos é isolar os escolhidos da oposição. A base do governo Lula no Congresso negocia um nome para ocupar os cargos principais da comissão.

A avaliação do líder do maior bloco da Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), é que terá a indicação do relator. O bloco abriga 175 parlamentares do PP (sigla do presidente da Câmara, Arthur Lira), União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e pela federação Cidadania-PSDB.

Um dos nomes pleiteados pelo bloco é o do líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA). No entanto, ainda não há o entendimento sobre qual das Casas será responsável por indicar o presidente e a relatoria. No Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seria um bom nome, na avaliação do governo, para ser o relator — no caso de a indicação ser do Senado.

O PL, partido de Jair Bolsonaro, terá três cadeiras na Câmara para a CPMI. Os nomes já foram definidos: André Fernandes, autor do requerimento, e Alexandre Ramagem (RJ), além de Eduardo Bolsonaro (SP), filho do ex-presidente, que foi escolhido para representar o pai na comissão.

A oposição teme que Jair Bolsonaro se torne um dos principais alvos. Por isso, também deve ser indicado pelo PL no Senado o outro filho do ex-chefe do Executivo, Flávio Bolsonaro (RJ).

Quais os próximos passos?

Após a leitura do requerimento, a Mesa Diretora do Congresso Nacional vai fazer os cálculos de proporcionalidade para a composição da comissão — ou seja, quantas cadeiras cada bloco partidário poderá indicar.

Os números serão publicados no "Diário Oficial do Congresso" e abre-se o prazo para que líderes indiquem os integrantes da investigação.

Pacheco disse que a CPMI já poderia ser instalada na semana que vem, passadas essas etapas.

Deputados aliados temem que o governo saia desgastado, sobretudo em um período em que são esperadas votações importantes para o Executivo, como o projeto do novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

Por isso, governistas negociam a presidência e a relatoria da comissão, para ter o controle da narrativa do inquérito.

O centrão foi acionado para indicar parlamentares "amigos" do governo. Para interlocutores do presidente Lula (PT), será uma das provas para mostrar alinhamento com o Palácio do Planalto.

Como a oposição trabalhou

A estratégia bolsonarista de usar as redes sociais para constranger os deputados que retirassem o apoio à CPMI desencorajou parlamentares, mesmo com a pressão do governo pela retirada das assinaturas.

O deputado André Fernandes também será alvo de medidas judiciais estudadas por governistas para ser impedido de participar da CPMI. Ele também é alvo de investigação sobre os atos. O parlamentar estuda como vai garantir sua participação na comissão.

O grupo agora terá a missão de blindar Jair Bolsonaro das acusações na CPMI. A oposição, que se reúne semanalmente, vai se encontrar novamente nesta semana para definir qual caminho seguirá na comissão.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), minimizou o impacto da CPMI contra Jair Bolsonaro e disse que o inquérito deve focar nas autoridades que permitiram que os atos golpistas acontecessem.

Nossa expectativa é que esta CPI possa identificar não apenas aqueles que perpetraram esta ações criminosas, que todos nós repudiamos, mas também aqueles que permitiram que isso acontecesse."
Senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado

O que diz o governo

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), evitou falar sobre assinaturas do requerimento de abertura. Mas afirmou que, assim que o pedido fosse lido, o governo seria "o primeiro" a indicar os integrantes.

Segundo Guimarães, o governo vai "colaborar" para que a comissão "apure tudo" referente aos atos golpistas e aos financiadores dos ataques.

Aliados de Lula mantêm o mesmo discurso de Guimarães e dizem que "não há nada a temer" com as investigações.

A gente vai chamar quem aqui? Quem pagou ônibus, quem pagou diária para as pessoas vierem, quem incentivou."
Senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado