Casamento de prefeito com garota de 16 anos pode ser anulado no PR

A vice-prefeita de Araucária (PR), Hilda Lukalski Seima (PSD), é alvo de uma ação para apurar se ela cometeu infração por celebrar o casamento do prefeito Hissam Hussein (sem partido) com uma adolescente de 16 anos.

O que aconteceu:

A apuração é feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O casamento de Hissam com Kauane Rode Camargo pode ser anulado se comprovada a infração.

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Hilda é oficial do cartório do município, mas está afastada do cargo em razão do cargo eletivo; portanto, ela não poderia celebrar nenhum casamento.

A vice-prefeita atua como oficial do cartório há mais de 40 anos; ela foi responsável "oficializar e divulgar dois editais de proclames — um dos quais é referente ao polêmico casamento do prefeito local", segundo o CNJ.

Hilda está afastada do cartório, mas exerceria funções delegadas no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de Araucária, apontou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

A atuação da vice-prefeita no cartório, porém, viola um provimento da corregedoria sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

A Corregedoria-Geral do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) deverá prestar as informações sobre o caso em cinco dias.

Em pesquisa nos dados do sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o afastamento da vice-prefeita de suas atividades cartorárias foi determinado pelo período entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Se for comprovada a infração, o casamento pode, inclusive, ser anulado."
Corregedoria Nacional de Justiça

Ao UOL, a Secretaria Municipal de Comunicação Social de Araucária disse que a vice-prefeita está "afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária desde janeiro de 2017, em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã".

"No mais, informamos que detalhes acerca de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser diligenciados diretamente junto a esses", finalizou a secretaria.