Flávio Dino aciona secretaria contra Google para apurar "prática abusiva"

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) afirmou hoje (1º) que acionará a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao ministério, para verificar possível prática abusiva das chamadas big techs contra o chamado PL das Fake News.

O que aconteceu

Mais cedo, o perfil Sleeping Giants Brasil no Twitter afirmou que as big techs estão atuando para atacar o projeto de lei. "Google usando a própria plataforma pra atacar o PL [projeto de lei] e o Twitter deslogando a conta das pessoas pra atrapalhar", diz o Sleeping Giants Brasil.

Um print mostra a página de buscas do Google com um link que afirma "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar, o leitor é direcionado a uma nota da plataforma com críticas à proposta.

Em resposta, Dino disse que encaminhará o assunto à Senacon.

Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas"
Flávio Dino, ministro da Justiça

O que diz o Google

Procurada, a big tech negou que tenha ampliado o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL em sua ferramenta de busca. "Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese, disse o Google, em nota.

A empresa disse que, nas últimas semanas, se manifestou de "forma pública e transparente" por meio de seu blog. O Google também diz ter investido em campanha de marketing por meio de anúncios em jornais e redes sociais. "Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos."

O UOL também entrou em contato com o Twitter sobre a denúncia feita pelo Sleeping Giants Brasil, mas não houve resposta. O espaço segue aberto a manifestações.

PL das Fake News: previsão de votação nesta semana

Conhecido como PL das Fake News, o PL 2630 regulamenta as redes sociais e tem previsão de ser votado na Câmara dos Deputados amanhã (2).

Ontem, a Meta, dona do Facebook, criticou o texto em nota pública. A big tech afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma.

"E, na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil."

O Google também afirma que a possível aprovação do projeto de lei "coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet" ao exigir o pagamento de direitos autorais sobre o material compartilhado.

O Google diz ainda que o projeto de lei, da forma como está, "iria na contramão" do combate à desinformação e que acabaria protegendo quem produz informações falsas. A empresa também diz que as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas.