Fraude da vacina: Moraes diz ser 'robusta' a investigação sobre Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ser "plausível, lógica e robusta" a linha de investigação da Polícia Federal sobre o possível envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de fraude em registros de vacinação contra a covid-19.

O que Moraes disse na decisão

Moraes apontou a existência de uma "ação coordenada" dos investigados para obter documentos falsos para benefício próprio, a fim de usá-los para viagens ao exterior.

Em relação a Bolsonaro, Moraes discordou da PGR, que não viu motivos para autorizar buscas na casa do ex-presidente. O ministro do STF concordou com o pedido da PF.

Em decisão, Moraes autorizou buscas contra o ex-presidente. E mandou prender o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência.

Diante do exposto e do notório posicionamento público de JAIR MESSIAS BOLSONARO contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta SUPREMA CORTE, é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-Presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022.
Alexandre de Moraes, ministro do STF

O ministro do STF apontou que houve a participação "nem um pouco moral" de agentes de saúde de Duque de Caxias (RJ). Foi a partir da secretaria de saúde do município fluminense que os dados falsos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde.

As condutas dos investigados, portanto, são ilícitas e gravíssimas, pois, ainda que não possam ser vacinados compulsoriamente, buscaram por meios ilícitos as benesses advindas da política pública de vacinação, esquivando-se de eventuais penalidades administrativas previstas em lei e, consequentemente, causando risco público e sanitário para a coletividade, no contexto de uma pandemia mundial."
Alexandre de Moraes

Crimes para burlar regras sanitárias

Moraes cita ainda que é importante relembrar que os crimes teriam ocorrido para burlar as regras sanitárias de combate à covid-19, tanto no Brasil quanto fora do país.

Tanto que a apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 é requisito importante para controle de entrada imigratória de pessoas no Brasil e nos Estados Unidos da América, dentre outros inúmeros países."
Alexandre de Moraes

Segundo Moraes, há "relevante perigo" na liberdade de Mauro Cid e outros assessores de Bolsonaro que foram presos, pois eles se valeram de influência política para obter os acessos aos sistemas restritos.

O ministro do STF apontou ainda o risco dos investigados prejudicarem a investigação com a ocultação de provas.

Desse modo, a liberdade dos representados gera risco contínuo e evidente para toda a sociedade, em razão de possível emissão de certificados falsos para si ou para terceiro de interesse do grupo quando assim o desejarem, uma vez que o quadro estrutural dos atos executórios dos delitos permanecem em atividade para burla das medidas de controle sanitário de proteção à população."
Alexandre de Moraes

PGR foi contra buscas na casa de Bolsonaro

Segundo a vice-procuradora Lindôra Araújo, não haveria provas suficientes para justificar as buscas na casa de Bolsonaro.

A vice-PGR diz que Bolsonaro tinha passaporte diplomático e, por isso, não era obrigado a apresentar o comprovante de vacina para ir aos Estados Unidos.

Lindôra diz ainda que não há "nenhum indicativo" de que o ex-presidente orientou ou tentou obter benefício próprio.

Por outro lado, a PGR diz que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, foi quem teria "arquitetado" e "capitaneado toda a ação criminosa" à revelia.

Diferentemente do enredo desenhado pela Polícia Federal, o que se extrai é que Mauro Cesar Barbosa Cid teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro."

Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos."
Parecer da PGR sobre buscas

Parecer da PGR sobre buscas

Segundo Lindôra, "todas as informações" levantadas pela Polícia Federal convergiram para a "atuação apartada" de Mauro Cid, sem participação de Bolsonaro.

"Tanto é assim que os acessos partiram de IPs cadastrados em nome do próprio MAURO CESAR BARBOSA CID ou no endereço do Palácio do Planalto, que lhe era de amplo acesso, por ser seu local de trabalho", afirmou.

Some-se a isso serem de amplo conhecimento público as manifestações do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO acerca da sua convicção pessoal contrária à ampla e irrestrita vacinação contra a Covid-19, parte da ordinária concepção de mundo com que, concordando-se ou não, conquistou seu eleitorado"
Parecer da PGR sobre buscas