PGR foi contra busca na casa de Bolsonaro e diz que Cid 'arquitetou' fraude

A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contrária às buscas conduzidas pela Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes e contrariou a posição da PF. O magistrado acabou autorizando as buscas contra o ex-mandatário.

O que defendeu a PGR?

Segundo Lindôra Araújo, não haveria provas suficientes para justificar as buscas na casa de Bolsonaro.
A vice-procuradora diz que Bolsonaro tinha passaporte diplomático e, por isso, não era obrigado a apresentar o comprovante de vacina para ir aos Estados Unidos.
Lindora diz ainda que não há "nenhum indicativo" de que o ex-presidente tenha orientado ou tentado obter benefício próprio.
Por outro lado, diz que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, foi quem teria "arquitetado" e "capitaneado toda a ação criminosa", "à revelia" de Bolsonaro.

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Diferentemente do enredo desenhado pela Polícia Federal, o que se extrai é que Mauro Cesar Barbosa Cid teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos"
Parecer da PGR sobre buscas

Segundo Lindôra, "todas as informações" levantadas pela Polícia Federal convergiram para a "atuação apartada" de Mauro Cid, sem participação de Bolsonaro.
"Tanto é assim que os acessos partiram de IPs cadastrados em nome do próprio MAURO CESAR BARBOSA CID ou no endereço do Palácio do Planalto, que lhe era de amplo acesso, por ser seu local de trabalho", afirmou.

Some-se a isso serem de amplo conhecimento público as manifestações do ex-presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO acerca da sua convicção pessoal contrária à ampla e irrestrita vacinação contra a covid-19, parte da ordinária concepção de mundo com que, concordando-se ou não, conquistou seu eleitorado."
Parecer da PGR sobre buscas

Lindôra diz ainda que Bolsonaro foi "duramente criticado" por suas declarações contra as vacinas, além de ser investigado por falas sobre o tema.
"A aquiescência de JAIR MESSIAS BOLSONARO à inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, além de desnecessária - como acima demonstrado -, seria absolutamente paradoxal e, caso desvelada, acarretar-lhe-ia prejuízo político irreparável, justamente no ano em que concorreria a um novo mandato como Presidente da República", disse a vice-PGR.

Buscas contra Michelle seriam "descabidas"

Em relação a Michelle Bolsonaro, Lindôra diz que a medida seria "incomum", "absolutamente descabida" e "desarrazada", pois não havia indícios de seu envolvimento no esquema.
Segundo ela, há somente "meras conjecturas e presunções" da PF acerca da prática de crimes que "não ocorreram no plano da realidade". Moraes não determinou buscas com Michelle como alvo.

No caso, não há nenhum elemento de convicção que justifique, com segurança, a postulação da medida cautelar de busca e apreensão de natureza domiciliar e/ou pessoal pelo Ministério Público Federal, não sendo suficientes, para tanto, as presunções suscitadas pela Polícia Federal em relação ao exPresidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e à sua esposa, MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO."
Parecer da PGR

Moraes rebateu PGR e autorizou buscas

Em decisão, o ministro do STF rejeitou o argumento de Lindôra e disse que a manifestação da vice-PGR ao afirmar que Cid poderia ter agido à revelia de Bolsonaro "não se demonstra crível".

Para o ministro, é "fato notório" que Mauro Cid exerceu o cargo de ajudante de ordens do ex-presidente.

No cargo, Cid foi o braço direito do ex-presidente e considerado um dos nomes de confiança de Bolsonaro.

Além disso, Moraes diz que as investigações apontam para um "comportamento coordenado" para fraudar registros de vacina e propiciar que pessoas próximas ao círculo de Bolsonaro burlar as regras sanitárias da covid-19.

A fraude ajudaria a manter "coeso" o elemento identitário do grupo em relação a suas pautas ideológicas, como o discurso contra a vacinação de covid.

Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial."
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes lembra ainda que o posicionamento público de Bolsonaro contra a vacinação, relembrando que o ex-presidente foi alvo até de uma CPI por suas declarações sobre vacina.

É plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022."
Alexandre de Moraes