PF apreende celular de Bolsonaro, e ex-presidente é intimado a depor

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília.

O que aconteceu?

PF investiga uma fraude que teria concedido cartão de vacinação para pessoas que não se imunizaram contra a covid, entre eles, Bolsonaro. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

Bolsonaro foi intimado a ir depor ainda hoje na Polícia Federal.

O celular do ex-presidente e de Michelle foram apreendidos pela PF, mas a ex-primeira-dama nega que tenham levado seu aparelho. Ela fez uma postagem nas redes sociais.

Bolsonaro disse que não negou colocar a senha no celular, alegando que seu aparelho não tem senha. Mais cedo, também havia sido divulgado que ele e Michelle tinham se recusado a informar as senhas para desbloqueio dos aparelhos.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Um dos principais ajudantes de ordens de Bolsonaro durante a presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, foi preso nesta manhã. Também foram presos o PM Max Guilherme Machado de Moura, Sérgio Rocha Cordeiro, o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, Luis Marcos dos Reis e Ailton Gonçalves Moraes.

Os dados do certificado de vacinação envolvendo Bolsonaro, assessores e familiares teriam sido adulterados para eles poderem entrar nos Estados Unidos. As investigações apontam para inserções falsas em novembro de 2021 e dezembro de 2022. Bolsonaro partiu para o país no dia 30 de dezembro do ano passado, dias antes de deixar o cargo, e ficou no país por quase três meses.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.
Trecho da nota da Polícia Federal sobre a Operação Venire

Ação da PF ocorre dentro de inquérito das milícias digitais

Segundo a PF, a apuração indica que o objetivo das falsificações seria "manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas", além de "sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19".

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores, disse a corporação.

A ação da PF recebeu o nome de Operação Venire, que veio da expressão "Venire contra factum proprium" (Vir contra seus próprios atos). A PF afirmou que esse um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.