MP pede R$ 100 mil de vereadores que votaram reajuste salarial da praia
O MP do Paraná pediu que os vereadores Antônio Brandão de Oliveira e Bruno Barbosa da Silva, de Jataizinho, paguem uma indenização de R$ 50 mil cada por danos morais coletivos após votarem o aumento do próprio salário da praia.
O que aconteceu:
Na ação, o MP diz que a situação causou uma repercussão negativa para Jataizinho e que os vereadores atentaram contra os princípios da administração pública, como a moralidade.
A ação foi protocolada nesta semana e vai tramitar na Vara Cível do Foro Regional de Ibiporã. Pelo pedido da promotoria, a indenização deve ser paga ao município de Jataizinho.
Antônio Brandão e Bruno Barbosa entraram virtualmente na sessão da Câmara enquanto estavam numa praia de Santa Catarina embaixo de um guarda-sol. Ao longo da votação, os dois conversavam entre si e com pessoas próximas, com o microfone no mudo.
A conduta dos requeridos [...], ambos vereadores eleitos pela população do município de Jataizinho, comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que 'tudo é possível' no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público que representavam durante as sessões extraordinárias.
Trecho de ação civil pública do MP
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