Dino nega 'confisco' de armas e diz que decreto será enviado a Lula na 4ª

O ministro Flávio Dino (Justiça) disse hoje que apresentará na quarta-feira (24) ao presidente Lula (PT) a proposta do novo decreto de regulamentação para armas de fogo em posse de civis no Brasil.

O que aconteceu

O ministro disse que o decreto será "equilibrado" e negou que haverá um "confisco". Mas adiantou que haverá limitação da quantidade de armas que cada cidadão poderá adquirir. Dino participou de um evento do grupo Lide, ao lado do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em São Paulo.

Dino disse que a ideia é "hierarquizar" os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). "Acho muito difícil alguém caçar na [avenida] Faria Lima", ironizou, em referência à famosa via da capital paulista. "Estamos regrando o que é caçador."

Mais de 6 mil armas não foram recadastradas. "Já achamos algumas delas [armas] nas mãos de pessoas que tinham condenação por homicídio, tráfico de drogas, pedofilia, feminicídio... Esse era o nível de desorganização."

No primeiro dia de governo, Lula assinou revogação de normas colocadas em vigor pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, elas facilitavam o acesso da população a armas e munição.

O que disse Dino?

6.168 armas não foram recadastradas. Onde elas estão? Estamos exatamente em busca delas. Já achamos algumas nas mãos de pessoas que tinham condenação por homicídio, por tráfico de drogas, pedofilia, feminicídio (...) Esse era o nível de desorganização, vou chamar assim eufemisticamente, que havia. Não vamos sair confiscando arma de ninguém, agora evidentemente uma pessoa muito dificilmente consegue justificar ter 60 fuzis em casa."

Esse decreto vai ser apresentado ao presidente na quarta-feira, é claro que ele vai analisar com sua assessoria e outras áreas do governo. Para que com isso o Brasil tenha uma legislação adequada, diferente da anterior que era, infelizmente, que propiciava fraudes, propiciou que pessoas erradas tivessem armamento, sobretudo aqueles que se dedicam a práticas criminosas."

O ministro voltou a manifestar apoio do governo ao jogador Vinicius Jr. Ele disse acreditar que não haverá omissão por parte das autoridades espanholas no caso de racismo sofrido pelo jogador numa partida ontem, mas não descartou adotar medidas mais duras se necessário.

Estamos estudando, no âmbito do Ministério da Justiça, a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da extraterritorialidade. O Código Penal prevê que em situações excepcionais é possível que, no caso de crimes contra brasileiros mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira. É um remédio extremo, mas pode funcionar, pode ser necessário, e o Código Penal diz que iniciativa parte do ministro da Justiça."

Não é algo que iremos fazer imediatamente, mas é um estudo que estamos fazendo para a eventualidade que nós não acreditamos de haver omissão das autoridades espanholas."

Dino disse que ofereceu ajuda à Prefeitura de São Paulo contra crimes no centro. O ministro disse ter telefonado ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ofertado a presença de integrantes da Polícia Federal e da Força Nacional para ajudar no combate aos crimes patrimoniais na região central, onde fica a cracolândia."

Há aproximadamente um mês eu telefonei pessoalmente ao prefeito Ricardo Nunes, em nome do presidente Lula, manifestei a nossa preocupação com a multiplicação de eventos violentos no centro da cidade de São Paulo e ofertamos ajuda federal para atuar em parceria com as forças estaduais e com a própria guarda municipal. O prefeito ouviu com muita atenção, disse que iria estudar com sua equipe e responder."

Nossa oferta é que houvesse a presença de efetivo nosso para ajudar nesse desafio. Seria atuação da Polícia Federal e da Força Nacional."