MP investiga governo do DF por 'sonegar' informação de visita de Jair Renan

O Ministério Público investiga a Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal por "sonegar" informações a respeito da visita sigilosa que sua então secretária e hoje vice-governadora, Celina Leão (PP), recebeu em 2020 de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceu

O servidor público Marivaldo de Castro Pereira pediu à secretaria o acesso ao conteúdo da reunião entre Celina e Jair Renan. A solicitação foi feita por conta própria e via LAI (Lei de Acesso à Informação). Ele disse que fez o pedido porque Renan chegou a ser investigado pela Polícia Federal por tráfico de influência após receber da pasta um escritório para sua empresa no estádio Mané Garrincha, em caso que já foi arquivado.

A secretaria, no entanto, recusou o pedido e decretou sigilo sobre o que foi discutido. Também não foi informado quem participou do encontro.

Processada por isso, a pasta perdeu em duas instâncias. Como o sigilo caiu, o governo deveria revelar quem participou da reunião e o que foi acertado.

Mas a secretaria respondeu à Justiça que a visita foi de "cortesia" e "não há atos ou quaisquer documentos a serem disponibilizados".

Antes de perder a ação, porém, a pasta dava outra versão. Alegou à Justiça que Renan não seria pessoa pública e "a divulgação das informações pode colocar em risco a segurança do Estado e a do próprio [então] Presidente da República".

Em razão dessa "contradição", o juiz Daniel Branco Carnacchioni recusou a resposta, afirmou que a secretaria descumpriu sua decisão "ao errar ou sonegar a informação" e pediu uma posição do MP.

Tal contradição demanda esclarecimento urgente, inclusive para eventual responsabilização daqueles que teriam de fornecer dados públicos.
Daniel Branco Carnacchioni, juiz

MP pediu explicações. No dia 11 de maio, a promotora Marisa Isar dos Santos respondeu pedindo que a cópia integral do processo fosse encaminhada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para "apurar as razões que motivaram a recusa" da secretaria "em cumprir o que foi determinado na decisão judicial e o que determina a lei de acesso à informação".

Veja o que disse o MP:

[As informações prestadas] tornaram ainda mais eloquente sua negativa em cumprir o que foi determinado na sentença judicial e o que determina a lei de acesso à informação.

O controle de visitantes em edifícios públicos têm natureza pública, devendo prevalecer a transparência, o que não foi observado nem na esfera administrativa e nem mesmo após ter sido intimada para cumprir a decisão judicial

O MP acolheu argumentação da advogada do servidor, Maria Victoria Hernandez Lerner, para quem o governo do DF causou prejuízo aos cofres públicos ao recorrer à Justiça sem necessidade.

Ao sonegar informações que deveriam ser prestadas sem necessidade de acionamento do poder judicial, a autoridade foi responsável por movimentar a máquina judicial de forma desnecessária e acionar a Procuradoria do Distrito Federal para a defesa de sua conduta, que é visivelmente atentória à lei de acesso à informação e aos princípios constitucionais.
MP do DF

O UOL entrou em contato com Renan, com a secretaria e pediu entrevista à vice-governadora, mas não recebeu resposta até esta publicação. No processo, a pasta escreveu que "não há contradição entre o alegado à época e o agora informado (reunião informal) porque (...) se tratava de informação privada".

Como foi o encontro entre Renan e a secretária

Jair Renan disse nas redes sociais que conversou com Celina sobre e-sport na reunião ocorrida em 22 de setembro de 2020. Os jogos eletrônicos são uma das áreas de atuação da empresa dele, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia.

A resposta da secretaria também omitiu quem acompanhou Renan. A ação queria saber se ele foi acompanhado do então assessor especial da Presidência Joel Novaes da Fonseca, que passou a aparecer em agendas do filho de Bolsonaro, como a que ele manteve com o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho.

A agora vice-governadora entrou na mira também por sua relação com a família de Renan. Ainda deputada federal, ela nomeou a mãe dele, Cristina Siqueira Valle, sua secretária parlamentar em 2021.