Juiz recusa resposta do DF sobre visita de Jair Renan: 'Erro ou sonegação'

A Justiça classificou como "erro ou sonegação de informações" e recusou a resposta da Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal sobre visita sigilosa que sua então secretária e hoje vice-governadora, Celina Leão (PP), recebeu em 2020 de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceu

Jair Renan realizou pelo menos uma reunião no prédio da secretaria. Como o filho 04 de Bolsonaro conseguiu da pasta um escritório no estádio Mané Garrincha, havia a suspeita de tráfico de influência, mas o caso foi investigado e arquivado pela Polícia Federal.

Na época, a pasta decretou sigilo sobre o que foi discutido e quem participou do encontro. O segredo foi imposto após o servidor Marivaldo de Castro Pereira fazer por conta própria um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação) para ter acesso ao conteúdo da reunião.

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Processada em razão desse sigilo, a secretaria perdeu em duas instâncias. Como o sigilo caiu, o governo deveria revelar quem participou da reunião e o que foi acertado.

A secretaria, porém, respondeu à Justiça que a visita foi de "cortesia" e "não há atos ou quaisquer documentos a serem disponibilizados".

Antes de perder a ação, porém, a secretaria dava outra resposta. Dizia que não prestaria as informações "por questão de segurança". À Justiça, alegou que Renan não seria pessoa pública e "a divulgação das informações podem colocar em risco a segurança do Estado e a do próprio [então] Presidente da República".

Em razão dessa "contradição", o juiz Daniel Branco Carnacchioni recusou a resposta, afirmou que a secretaria descumpriu sua decisão, voltou a intimar a pasta e notificou o Ministério Público, que pode abrir investigação contra agentes públicos do governo distrital.

O UOL entrou em contato com Jair Renan e com a Secretaria de Esportes, mas não recebeu resposta até esta publicação.

O que disse o juiz

Se a recusa [inicial] em prestar informações estava baseada no interesse público e caráter pessoal dos dados, não se tratava de reunião informal
Daniel Branco Carnacchioni, juiz

A contradição entre as respostas (...) é patente

Ou há erro na primeira resposta (...) ou sonegação de informações após a determinação final

Tal contradição demanda esclarecimento urgente, inclusive para eventual responsabilização daqueles que teriam de fornecer dados públicos

Este juízo jamais admitirá que a incoerência seja meio para o descumprimento de decisões judiciais

Advogada de servidor que entrou com ação diz ver improbidade administrativa

A secretaria tinha a informação e dois anos depois deixou de ter? Se a audiência foi informal, por que não foi dito no primeiro pedido?
Maria Victoria Hernandez Lerner, advogada do servidor

Fizemos uma petição dizendo que não houve o cumprimento da obrigação imposta

Se o MP não fizer nada após a intimação, a gente fará uma representação a eles. O agente público poderá responder por improbidade administrativa

Como foi o encontro entre Renan e a secretária

Jair Renan e Celina disseram que conversaram sobre e-sport na reunião, ocorrida em 22 de setembro de 2020. Os jogos eletrônicos são uma das áreas de atuação da empresa dele, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, que chegou a ser investigada pela Polícia Federal por suspeita de tráfico de influência justamente por sua relação com a Secretaria de Esportes do DF em caso que foi arquivado.

A resposta da secretaria acabou omitindo quem acompanhou Renan na reunião. A ação queria saber se 04 foi acompanhado do então assessor especial da Presidência Joel Novaes da Fonseca, que passou a aparecer em agendas do filho de Bolsonaro, como a que ele manteve com o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A agora vice-governadora entrou na mira também por sua relação com a família de Renan. Ainda deputada federal, ela nomeou a mãe do 04, Ana Cristina Siqueira Valle, sua secretária parlamentar em 2021.