Lula nomeia André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo como ministros do TSE

O presidente Lula (PT) nomeou os advogados André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) — deixando de fora as duas candidatas mulheres que integravam a lista apresentada pelo STF ao Planalto.

A indicação foi anunciada na tarde desta quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, e confirmada pelo governo. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União.

Quem são os nomeados para o TSE

André Ramos Tavares: hoje ministro substituto do TSE, ele será "promovido" a titular. Foi nomeado no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de uma lista tríplice feita pelo STF — à época, era o favorito entre os ministros.

Floriano de Azevedo Marques: ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e professor do departamento de Direito do Estado, é amigo de longa data de Moraes. O presidente do TSE fez campanha pelo colega. O advogado também tem boas pontes com alas do PT e já criticou a Lava Jato no passado.

[O presidente Lula] nomeou o professor Floriano, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Sérgio Banhos, e André Ramos Tavares na vaga de Carlos Horbach. Eu quero agradecer ao presidente da República pela celeridade nesta nomeação para que possamos continuar a prestação de serviços na Justiça Eleitoral"
Alexandre de Moraes, ao fim da sessão no Supremo

Escolha deixa de fora duas mulheres

A lista definida pelo Supremo e entregue a Lula incluía Daniela Borges e Edilene Lobo — que também tiveram 10 votos, como Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares. No Supremo, Daniela foi apoiada pela ministra Cármen Lúcia. Edilene é advogada é próxima de alas do PT, e se tivesse sido escolhida, seria a primeira mulher negra a ocupar o cargo de ministra no TSE.

Os novos nomeados vão ocupar as vagas para ministro titular na categoria dos juristas, reservadas a advogados. Eles vão substituir Sérgio Banhos e Carlos Horbach — cujo mandato terminou na semana passada.

Os nomeados não precisam passar por sabatina no Senado antes da posse no TSE. O tribunal é composto por 7 ministros: 3 do STF, 2 do STJ e 2 escolhidos entre advogados. Para cada ministro titular, há um ministro substituto, que participa da sessão em caso de ausência do titular.

Julgamento de Bolsonaro será teste de fogo

Os novos ministros devem ser testados com o julgamento de uma ação eleitoral que pode tornar Bolsonaro inelegível. As alegações finais foram apresentadas em abril, mas o TSE aguarda a posse dos novos ministros para pautar o processo. O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por realizar uma reunião com embaixadores na qual atacou o sistema eleitoral.

Moraes atuou para manter sua influência no tribunal durante o processo de escolha dos nomes para o TSE. Ao lado de Benedito Gonçalves e Cármen Lúcia, Moraes integra uma ala que tem dado votos contrários a Bolsonaro. A aposentadoria de Ricardo Lewandowski reduziu o número de magistrados que acompanhavam o presidente nos julgamentos.

Os partidos esperam que o tribunal julgue ao menos uma das ações ainda neste semestre para, até novembro, concluir o julgamento de eventuais recursos

Em novembro, o ministro Benedito Gonçalves deixará o TSE e passará a relatoria das ações contra Bolsonaro a Raul Araújo, ministro que historicamente proferiu votos a favor do ex-presidente. Araújo poderia segurar os recursos de Bolsonaro para serem discutidos quando a composição do TSE fosse alterada — em 2026, Nunes Marques e André Mendonça, do STF, serão o presidente e o vice-presidente da Corte.

Desistências e preteridos

Embora tradicionalmente as vagas de ministros titulares sejam destinadas aos ministros substitutos, não é algo que ocorreu desta vez no TSE.
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que é substituta, tinha poucas chances de ser "promovida". Os motivos seriam resistências internas após decisões proferidas por ela nas eleições -- em um dos processos, ela concedeu direito de resposta a Lula em 164 inserções de Bolsonaro. Dias depois, ela recuou da decisão.
Já Carlos Horbach, como titular, poderia ser reconduzido para um novo mandato, mas também não contava apoio. Ao desistir, disse ter planos para se dedicar à advocacia e à docência. O ministro tinha um histórico de decisões favoráveis a Bolsonaro e, recentemente, foi revelado pela Folha de S.Paulo que se encontrou fora da agenda com o então presidente no ano passado.