MP Eleitoral viu abuso de poder e desvio em falas de Bolsonaro contra urnas

A Procuradoria-Geral Eleitoral viu abuso de poder e desvio de finalidade no discurso de Jair Bolsonaro (PL) com ataques às urnas e ao TSE durante reunião com embaixadores em julho do ano passado. Em parecer entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral, o órgão do MPE (Ministério Público Eleitoral) defendeu a inelegibilidade do ex-mandatário.

O que aconteceu?

A PGE afirmou que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e desvio de finalidade ao atacar o sistema eleitoral, por ser, na ocasião, o presidente da República;

Relacionadas

TSE nega pedido de Bolsonaro e mantém sigilo em ação sobre ataque às urnas

Ex-ministros de Bolsonaro são punidos pela Comissão de Ética

CPI de atos golpistas pede agendas de Torres, Heleno e comandante exonerado

O órgão do MPE também apontou busca de benefício pessoal para o ex-presidente. O argumento é que Bolsonaro usou recursos públicos para conduzir a reunião com embaixadores;

A Procuradoria considerou que as falas de Bolsonaro geraram "graves consequências" para a aceitação das eleições. Para a PGE, o discurso mostrou-se "evidentemente capaz de afetar a confiança de parcela da população" na legitimidade das urnas.

Desvio de finalidade no uso de um evento oficial com embaixadores para difundir ataques ao sistema eleitoral. O aspecto de ato de Estado que o ex-presidente quis dar à reunião "concorre para a caracterização da irregularidade", diz a PGE.

A manifestação é o último passo da acusação antes de o processo ser levado a julgamento. Bolsonaro pode ficar inelegível.

Tinha-se, portanto, o Chefe de Estado dizendo, nessa qualidade, para brasileiros e autoridades de países com embaixadores no país, que não se podia acreditar na legitimidade do processo eleitoral."
Procuradoria-Geral Eleitoral

O que se verifica é o desvirtuamento de um ato que, à guisa de consistir num gesto de relacionamento diplomático próprio do Chefe de Estado, expressou manobra imprópria de cariz eleitoral."
Procuradoria-Geral Eleitoral

Lives entraram na mira

A PGE citou ainda as lives em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral. Em uma delas, o então presidente usou de uma investigação da PF sobre um ataque hacker ao TSE para lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral;

O Ministério Público afirmou que as acusações de fraudes continuaram mesmo após Bolsonaro ter recebido "reiterados desmentidos oficiais".

As provas coligidas nestes autos denotam, não tanto a preocupação do candidato em investigar com apuro e isenção as dúvidas que acalentava sobre a segurança das urnas, mas uma busca por alegações que indicassem verossimilhança"
Procuradoria-Geral Eleitoral

Acampamentos golpistas também foram citados

A PGE relembrou ainda que, após as eleições, ocorreu uma "inédita mobilização" de parcela da sociedade contra as urnas;

Os grupos ecoavam acusações de que o sistema eleitoral não seria legítimo;

Na sequência, surgiram os acampamentos que culminaram nos atos golpistas de 8 de Janeiro, com a depredação das sedes dos três Poderes.

A gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica não poderia ter mais expressiva exposição"
Procuradoria-Geral Eleitoral

Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro, se salva

Apesar de ser dura com Bolsonaro, a PGE poupou o general Walter Braga Netto, candidato a vice do ex-presidente;

Para o órgão, não há referência à participação de Braga Netto nos fatos investigados;

Por isso, a PGE defendeu somente a inelegibilidade de Bolsonaro.

E agora? Como fica a situação de Bolsonaro?

Ministros em caráter reservado avaliam que a tendência é considerar o ex-presidente inelegível;

O julgamento da ação deve ocorrer ainda neste mês; é esperado que Benedito Gonçalves libere o processo nos próximos dias;

Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, ficaria responsável por agendar uma data para o julgamento.

TSE mantém sigilo de documentos, mas libera divulgação de trechos

O ministro do TSE Benedito Gonçalves decidiu manter sob sigilo as alegações finais da defesa de Bolsonaro, do PDT e da PGE. No entanto, o magistrado liberou a divulgação de trechos, desde que não contenham informações sigilosas.

Benedito respondeu a um pedido da defesa de Bolsonaro, que mais cedo pediu o fim do sigilo sobre os documentos;

A manifestação foi um recuo; inicialmente foi Bolsonaro quem pediu sigilo nas alegações;

Para Benedito, as razões para o sigilo se mantêm;

O ministro, porém, apontou que a divulgação poderá ser feita pelas partes, desde que se atente ao dever de tarjar os trechos que demandem sigilo, sob pena de responsabilização.

Os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho."
Benedito Gonçalves, ministro do TSE