TRE-SP desaprova contas de 46 eleitos; Tarcísio é aprovado com ressalvas

O TRE-SP (Tribunal Regional de São Paulo) desaprovou as contas de 46 candidatos eleitos em 2022. No caso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), as contas foram aprovadas com ressalvas, quando existem falhas, mas elas não comprometem a regularidade.

O que aconteceu:

O TRE-SP concluiu na última quarta (24) o julgamento de 156 prestações de contas de candidatos que se elegeram em 2022. Ainda aguardam julgamento oito contas de deputados federais e duas contas de deputados estaduais.

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Foram 46 contas desaprovadas, 101 aprovadas com ressalvas e 9 aprovações. O Tribunal determinou o recolhimento de R$ 7,6 milhões ao Tesouro Nacional por irregularidades no uso de dinheiro público recebido para a campanha.

As sobras de campanha (dinheiro privado do próprio partido e de doações) totalizam R$ 461,3 mil. Os valores devem ser devolvidos aos partidos.

Como as contas de Tarcísio foram aprovadas com ressalvas, o governador deve devolver R$ 613.783,70 ao Tesouro Nacional. A decisão ainda não transitou em julgado e pode ser modificada.

O senador Marcos Pontes (PL) também teve a conta aprovada com ressalvas. O valor devido é de R$ 68.712,82. Caso o valor não seja espontaneamente recolhido pelo candidato, o processo é encaminhado para a AGU (Advocacia-Geral da União).

Entre as contas desaprovadas, estão do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL) e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), ambos eleitos deputados federais.

No total, 84,2% dos deputados federais eleitos por São Paulo e 91,4% dos estaduais tiveram algum tipo de problema identificado nas prestações de contas eleitorais pelo TRE. Nem todas as irregularidades resultam na devolução de valores, apenas erros formais nas prestações de contas.

Se as decisões forem mantidas pelas instâncias superiores, o PL será o partido em São Paulo que mais precisará devolver dinheiro aos cofres públicos: R$ 1,6 milhão. Em seguida vem o PT (R$ 1,5 milhão) e o PSD (R$ 1 milhão).

As determinações de recolhimento ao Tesouro Nacional são consequência de ato irregular. O TRE explica que, em geral, são recolhidos os recursos públicos recebidos e não utilizados em campanha, recebidos de fontes vedadas, de origem não identificada ou as despesas com recursos públicos sem permissão legal ou não devidamente comprovadas.

Procurados pelo UOL, o PL e o PSD disseram que a responsabilidade pelas prestações de contas são dos candidatos, e não do partido.

A defesa de Sonia Guajajara disse que, no caso dela, a decisão do TRE já foi objetivo de recurso e que "a reprovação se deu pela ausência de juntada de documentos, os quais já foram apresentados à corte".

O diretório estadual do PT em São Paulo, por sua vez, disse que "o volume de recursos com aplicação regular superou em muito os valores considerados irregulares" e o partido confia na Justiça Eleitoral.

"Além disso, cabe destacar que aqueles que tiveram suas contas desaprovadas apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e grande parte dos processos ainda estão em discussão e podem ser revistos. Ao final dos julgamentos, o partido e seus candidatos cumprirão o que for determinado, incluindo eventual restituição dos recursos, na forma da lei", afiirmou o partido.

O UOL também entrou em contato com Guilherme Derrite. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.

Irregularidades nas contas de Tarcísio, Marcos Pontes e Marina Silva

No caso do governador Tarcísio de Freitas, o TRE-SP destacou problemas na comprovação de despesas com serviços de táxi aéreo, hospedagem, locação de imóvel, serviços médicos e publicidade por carro de som. A maior irregularidade identificada foi no valor de R$ 474,6 mil pago à empresa Voar Aviation Taxi Aéreo e Manutenção Ltda.

Segundo o Tribunal, "não é possível relacionar os serviços prestados com os documentos apresentados pela campanha, pois neles não consta início e término da prestação de serviço, tempo de voo, itinerários e beneficiários".

Há ainda acusação de recebimento de recursos de fonte vedada e doações em dinheiro acima do limite permitido por lei. Tarcísio apresentou recurso especial e aguarda o envio do processo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Se a decisão se mantiver, a campanha do governador vai pagar R$ 613,7 mil ao Tesouro.

A assessoria jurídica da campanha apresentou Recurso Especial contra a decisão do TRE e aguarda manifestação da Justiça Eleitoral.
Assessoria do governador se manifestou em nota

O senador Marcos Pontes teve despesas de serviços prestados por terceiros, hospedagem e materiais de expediente pagos pelo fundo eleitoral contestados pelo Tribunal. O valor atual cobrado é de R$ 68,7 mil.

A assessoria do parlamentar afirmou que houve "dúbia interpretação entre resolução do TSE e a lei eleitoral" e que agora aguarda julgamento dos embargos de declaração. "Importante destacar que os valores questionados representar cerca de 0,5% do total de despesas realizadas na sua campanha eleitoral", afirmou.

A ministra Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente, precisará devolver R$ 74.453,46. A maior parte dos recursos questionados no processo diz respeito aos contratos da equipe de mobilização de rua realizada pela campanha.

A decisão do relator contrariou parecer do órgão técnico do próprio Tribunal, que reconhecia a regularidade das despesas e possibilitava a aprovação das contas sem ressalvas.
Assessoria de campanha da ministra Marina Silva

No embargo, a defesa da ministra acusa tentativa de enriquecimento ilícito da União.

*Com informações do Estadão Conteúdo