Uerj diz que família de cabo eleitoral contratada tem 'farta experiência'

A Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) encaminhou ao UOL a seguinte nota com esclarecimentos sobre a contratação de parentes do coordenador de campanha do ex-reitor Ricardo Lodi em projeto de pesquisa com folhas de pagamento secretas. Outros cabos eleitorais de Lodi, candidato a deputado federal pelo PT no ano passado, também foram remunerados pela universidade.

"O senhor Samuel Marques dos Santos [coordenador de campanha de Lodi] foi um dos subcoordenadores do projeto ECO para relações interinstitucionais, de dezembro de 2021 a abril de 2022, data em que se desligou de qualquer atividade da universidade.

A senhora Gláucia Marques [esposa de Samuel Santos] foi uma das subcoordenadoras de atenção psicossocial, no período de abril a dezembro de 2022. A senhora Márcia Ramos [sogra de Santos] foi assessora da coordenação do projeto para assuntos comunitários de maio a dezembro de 2022.

A Universidade esclarece, novamente, que a extensão é muito diferente das atividades de ensino e pesquisa. Assim como estas, valoriza as titulações acadêmicas e experiências formais, mas não só. Também os diversos fazeres e saberes que se perpetuam, na informalidade ou oralidade, adquiridos por educadores leigos e portadores de experiências, técnicas, práticas e conhecimentos adquiridos com a vivência social e o exercício destas expertises nos múltiplos territórios do Estado do Rio de Janeiro, o que é conhecido, na extensão universitária, como experiência empírica.

Segundo as informações preliminares levantadas, as três pessoas mencionadas têm farta experiência prévia nas atividades que desenvolveram para a extensão da Uerj. A senhora Márcia, por exemplo, tem longo histórico na intermediação de políticas públicas no interior do Rio de Janeiro, junto a comunidades, organizações sociais, associações de moradores e civis, focalizando em pessoas em situação de vulnerabilidade e suas famílias, em iniciativas de segurança alimentar, acolhimento, entre outras.

As remunerações dos assessores e subcoordenadores do projeto estavam de acordo com o Plano de Trabalho e com as regras então vigentes, já alteradas pelo novo regramento atualmente em vigor, mais restritivo.

Como já informado, inclusive por notas da Reitoria disponíveis no Portal Uerj, os valores de subcoordenações e assessorias estratégicas são compatíveis com funções de assessoria e direção no âmbito da administração pública e com projetos universitários de ensino, pesquisa e extensão, uma vez que a participação em atividades dessa natureza é sempre temporária e esporádica, não sendo pertinente a comparação de tal remuneração com funções efetivas permanentes.

Além disso, os valores visavam não só remunerar a atuação desempenhada pelos contratados, bem como indenizar gastos com logística, infraestrutura, alimentação, transporte por todo o Estado e despesas para as quais não havia rubrica própria.

Reafirmamos ainda que algumas atividades de projetos são de elevada responsabilidade e exigem o critério da confiança, com seleção conforme o regramento vigente e em consonância com o plano de trabalho do projeto, através de análise de currículo e entrevista.

Pela sequência temporal dos acontecimentos, constata-se que não há relação entre as contratações e a participação do senhor Samuel na campanha de Ricardo Lodi, pois quando as senhoras Marcia e Glaucia foram selecionadas não havia começado o período eleitoral.

As duas foram remuneradas pela universidade em período eleitoral

Quanto ao senhor Samuel, sua contratação se deu de modo correto e impessoal, por meio de um processo seletivo rigorosamente idêntico ao de qualquer outro participante, ou seja, por meio da análise de currículo e entrevista. As seleções são de atribuição exclusiva das coordenações e, portanto, sem qualquer participação da Reitoria.

Vale lembrar, que o projeto em questão já está encerrado desde dezembro de 2022. Na época, as regras relativas à vedação ao nepotismo estavam de acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não foi violada no caso concreto, pois nenhuma das pessoas é parente de qualquer autoridade universitária. Hoje, com o Aeda [ato normativo interno] 134/22, não é possível a participação de mais de uma pessoa da mesma família em projeto dessa natureza.

Em relação ao senhor Philippe Souto, ingressou no projeto em agosto de 2021, quando não era assessor da Reitoria, tendo desempenhado funções de assessoria jurídica da coordenação. Trata-se de ex-aluno da Uerj, selecionado por meio de análise de currículo e entrevista, que identificaram as devidas qualificações para o cumprimento do cargo, como advogado com cinco anos de exercício, além de pós-graduação Lato Sensu e mestrado em andamento em Direito pela Uerj, tendo inclusive matrícula ativa na instituição. A participação de alunos da própria Instituição em projetos é incentivada pela Universidade.

Por sua vez, o senhor Gerson Estevão, formado em História pela Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Uerj, sendo, portanto, egresso da instituição, ingressou no projeto em dezembro de 2021 e atuou como coordenador de uma das unidades de atividades extensionistas, através do processo de seleção aplicável a todos os candidatos (análise de currículo e entrevista).

Sobre o eventual apoio de colaboradores de projetos a campanhas eleitorais, a livre associação e participação política constituem direitos individuais, consagrados na Constituição. Não cabe à Universidade o papel de criminalizar ou direcionar essa atividade.

Sob pena de violar a democracia, a Uerj não exerce qualquer forma de controle ou vigilância sobre o exercício desses direitos. Por isso, os integrantes da Universidade, sejam eles técnicos, professores, alunos ou colaboradores, têm total liberdade de expressar suas preferências políticas, sem ter sua cidadania reduzida, desde que sua atuação institucional não seja comprometida.

Isso não significa que se possa admitir a contratação para o exercício de campanha eleitoral, o que não se tem notícia em qualquer dos casos citados. De todo modo, e como sempre vem ocorrendo, a Universidade irá investigar todas as informações contidas no e-mail para apurar com precisão os fatos, dando-lhes as devidas consequências conforme o caso."