Maria da Penha: Cotado para Turismo foi alvo de protetiva para preservar ex

O deputado federal Celso Sabino (União-PA) enfrentou por aproximadamente três anos a Justiça em um caso analisado no âmbito da violência doméstica — sob a lei Maria da Penha. O advogado dele nega qualquer violência física.

O que aconteceu

A ex-esposa de Sabino, mãe de três dos seus filhos, registrou um boletim de ocorrência por "perturbação da tranquilidade" em 2014.

Para preservar a "integridade física e psicológica" da ex, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belém definiu medidas protetivas. São elas:

• Proibição de se aproximar da ex e da casa em que ela morava a menos de 100 metros;
• Proibição de manter contato com a mulher por qualquer meio de comunicação;
• Proibição de frequentar a residência da vítima e o seu local de trabalho -- uma universidade.

O advogado de Sabino no caso, Roberto Lauria, disse ao UOL que as medidas protetivas são concedidas automaticamente em casos que tramitam na vara de violência doméstica — mas destacou que a ex "nunca o acusou de agressão física".

Também houve pedido para uma medida protetiva "de restrição ou suspensão de visitas" aos filhos menores de idade do casal. O juiz pediu um estudo social para determinar tal medida — que nunca chegou a ser definida. Em caso de descumprimento, Sabino podia ser preso preventivamente ou ser alvo de outras medidas, como pagamento de multa.

O caso foi arquivado em 2017, após o Ministério Público alegar "atipicidade da conduta, assim como a desnecessidade da imposição de medidas protetivas". A Justiça do Pará também entendeu que não houve provas suficiente do delito de "perturbação da tranquilidade".

O caso foi publicado pelo jornal Valor Econômico e confirmado pelo UOL.

Quem é Sabino

Cotado para assumir o Ministério do Turismo no lugar de Daniela Carneiro (União-RJ), ele é aliado de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Antes de estar próximo o primeiro escalão do governo Lula, Sabino esteve alinhado ao bolsonarismo e criticou a nomeação do petista para ocupar um ministério no governo Dilma, em 2016.