Moro x Zanin, Lula = Mandela, ação contra Bolsonaro: 5 momentos da sabatina

A sabatina de Cristiano Zanin na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para a uma vaga no STF foi marcada pelo primeiro embate do advogado de Lula (PT) com o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) fora dos tribunais, comparação do presidente com Mandela, e até defesa de Jair Bolsonaro (PL).

Foram quase oito horas de questionamento, e o clima, em geral, foi tranquilo — Zanin foi aprovado por 21 votos a 5. À noite, o plenário do Senado aprovou a indicação, por 58 votos a 18.

Embate de Zanin e Moro

Moro disse, antes de questionar o advogado, que ambos não tinham "nenhuma questão pessoal". O ex-juiz responsável pelos processos da operação no Paraná afirmou que não era senador para "falar sobre a Lava Jato".

O advogado foi questionado sobre julgamentos em casos que já tenha atuado, como a Operação Lava Jato, quando Zanin foi o advogado de Lula.

Zanin disse não acreditar que a "etiqueta da Lava Jato" o torne automaticamente suspeito. O advogado distinguiu casos em que se tornará impedido —os que ativamente atuou como advogado da causa — de casos passíveis de suspeição, um conceito mais subjetivo que considera a proximidade de um ministro ao assunto.

Eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta, indicar o nome Lava Jato, possa ser um critério do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspeição ou o impedimento. [...] Sem nenhuma crítica, todos nós sabemos que, no passado recente, quase tudo o que funcionava em varas especializadas recebia a etiqueta de Lava Jato. Então isso não é para mim um critério jurídico, mas sim aquele que a lei prevê, que é analisar as partes e o conteúdo."

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O senador questionou a opinião de Zanin sobre acrescentar provas após a um processo após a abertura, em referência à inclusão da minuta do golpe no processo que pode ser tornar oo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Zanin se esquivou. O TSE julga a ação amanhã (22).

Não conheço o caso concreto e não poderia, se conhecesse, falar sobre nenhum caso concreto. Os processos têm um rito e cada fase encerrada não deve ser reaberta. Excepcionalmente, o juiz ou relator do caso pode, de alguma forma entender a possível juntada posterior de algum tipo de material. A regra, a meu ver, deve ser a observância do rito e das fases do processo, que sempre caminha para a frente."

Randolfe Rodrigues compara Lula a Mandela

No início de sua fala, Randolfe comparou Lula a Mandela, para criticar quem aponta a indicação de Zanin como "escolha pessoal".

O presidente da República, após um longo período na prisão, nomeou o seu advogado para a Suprema Corte Constitucional. Só que o presidente da República não é Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da República é Nelson Mandela. O advogado não é Cristiano Zanin, o advogado era Arthur Chaskalson."
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)

Magno Malta diz que STF não é lugar de advogado

Ao questionar se Zanin, enquanto advogado de Lula, "trabalhou a mente como julgador", Magno Malta (PL-ES) disse que lugar de advogado não era na Suprema Corte. Assim como Zanin, o ministro do STF Luís Roberto Barroso exercia a função de advogado quando foi indicado ao tribunal.

Eu voto contra o senhor, com o convencimento de que o Supremo Tribunal Federal não é lugar de advogado. Advogado sempre peticionou e protocolou, ele nunca jogou. E vai para dentro da Suprema Corte com a cabeça de advogado."
Senador Magno Malta (PL-ES); Zanin não rebateu

Pistas sobre drogas, aborto e marco temporal

Ao se questionado sobre drogas, Zanin defendeu que "é um mal que precisa ser combatido" e acenou para o papel do Senado em legislar sobre o tema. No âmbito jurídico, no entanto, o advogado evitou marcar uma posição a favor ou contra a criminalização das drogas. O STF está analisando a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio.

Sobre a descriminalização do aborto, Zanin se limitou a dizer que a Constituição prevê o direito à vida e que há leis sobre exceções para a prática, como em caso de gravidez derivada de estupro.

A discussão eventualmente existente - e ela existe no Supremo Tribunal Federal - foi levada por alguma instituição legitimada. Acredito eu que, nesse caso, tenha sido um partido político, e o Supremo, uma vez demandado, acredito que tem que analisar o tema."
Cristiano Zanin Martins

A tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas foi outro tema espinhoso, acompanhado de perto por senadores da bancada ruralista. Um projeto de lei tramita no Senado em paralelo a uma ação no Supremo Tribunal Federal, que deve ser retomada para julgamento no próximo semestre.

Cada instituição, ao seu tempo e modo, terá que sopesar aquilo que está previsto na Constituição, os valores que estão ali previstos e que, aparentemente, podem estar em conflito e que terão que ser conciliados, como é o caso do direito à propriedade e do direito aos povos originários"
Cristiano Zanin Martins