PGR recorre de decisão que anulou processos da Lava Jato contra Palocci

Toffoli afirmou que o "método" usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci. "Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático", disse o ministro.

Não houve "direcionamento ilegítimo" da investigação para prejudicar Palocci, segundo PGR. "Além de a sua participação nos fatos investigados apresentar contornos distintos daqueles atribuídos a Marcelo Bahia Odebrecht, no caso específico de Antônio Palocci Filho, não há elementos objetivos que corroborem a tese defensiva de que houve direcionamento ilegítimo da investigação ou que suas garantias processuais tenham sido violadas."

O Ministério Público requer a reconsideração da decisão ou, isso não ocorrendo, o provimento do agravo interno, para que seja reformada a decisão monocrática e afastada a declaração de nulidade dos atos processuais praticados, no domínio da Operação Lava Jato conduzida no Paraná, contra Antônio Palocci Filho. PGR, sobre a decisão favorável a Palocci no STF

O raciocínio exposto na petição inicial, baseado em diálogos apreendidos na Operação Spoofing, sustenta-se em presunções e ilações, sem revelar a mesma gravidade anteriormente verificada em relação a corréus e outros investigados referenciados pelo requerente.PGR, sobre as provas contra Palocci

Relembre o caso

Palocci delatou propinas de R$ 333,5 milhões. Réu confesso, o ex-ministro fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014).

Em 2017, sob interrogatório na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato, ele declarou ao então juiz Sérgio Moro que "havia um pacto de sangue" entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, envolvendo propinas de R$ 300 milhões.

A defesa do ex-ministro petista alega que ele foi "pressionado" a assinar a delação. Os advogados usaram como prova diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético. Para Toffoli, as conversas comprovam que houve "conluio processual" contra o ex-ministro.

A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. A multa imposta a Antônio Palocci na colaboração premiada foi de R$ 37,5 milhões.

PGR vem se opondo às decisões de Toffoli que derrubaram ações penais e condenações na Lava Jato. O órgão considera que as defesas dos réus deveriam apresentar seus argumentos e recursos nos respectivos processos, que deveriam ser analisados, caso a caso, na primeira instância.

*Com informações de Estadão Conteúdo