'Não está em julgamento o bolsonarismo', diz advogado de Bolsonaro no TSE

Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado de Jair Bolsonaro (PL) durante julgamento de ação contra o ex-presidente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rebateu a argumentação da acusação e se posicionou contra a inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo.

O que disse a defesa?

"Não está em julgamento, como quer se fazer crer, o bolsonarismo. Está em julgamento a reunião dos embaixadores, havida muito antes do início do período período eleitoral e das eleições", declarou o advogado. "Não se está a arbitrar uma disputa sangrenta, imaginária, entre a civilização e a barbárie."

O tom de Bolsonaro na reunião de embaixadores teria sido "ácido, excessivamente contundente", mas sem intenções eleitorais, definiu o advogado, que defende que o encontro com os embaixadores foram convocados para fins diplomáticos apenas.

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Para a defesa de Bolsonaro, o evento foi "franciscano" e discutir o sistema eleitoral "não deveria ser tabu".

O ato foi evidentemente de Estado. Foi realizado na presença não na presença de eleitores, de candidatos. Foi publicizado, foi encaminhado convites ao TSE, ao Supremo e ao TST. Foi despido de gravidade."

Em sua fala, defendeu que a punição deveria ser apenas uma multa e tratar apenas da reunião de embaixadores, sem fazer relação com eventos posteriores, como a invasão do 8 de janeiro às sedes dos três poderes.

Tentativa de golpe? Conectada com a reunião de embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não o de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral? Em disputar eleições? Longe de estimular quaisquer insurgências, sequer liderá-las, o investigado [estava] em sepulcral silêncio nas redes sociais, em evidente recolhimento para digerir o insucesso eleitoral.

Tarcísio criticou ainda a decisão do ministro Benedito Gonçalves, que pediu à Casa Civil, de Rui Costa, para enviar todas as documentações relativas à reunião dos embaixadores. Para o advogado, a medida permitiu uma "devassa" conduzida pela gestão petista, adversária de Bolsonaro.

Um evento eleitoral que não tem nem o candidato a vice. Não tem um político, não tem um candidato a nada. E o que veio da Casa Civil, depois dessa devassa do ministro Rui? Nada. Convites às autoridades, ofícios circulares. Nada de uso de avião da FAB."

Comparação com julgamento de chapa Dilma-Temer

Como adiantou o UOL, Tarcísio apontou que houve cerceamento do direito de defesa de Bolsonaro quando o TSE incluiu a minuta golpista ao processo.

O advogado e ex-ministro da Corte mencionou o julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017, na qual o TSE deixou claro que não permitiria a inclusão de novas provas que fossem descobertas pela Lava Jato, mesmo relacionadas ao processo da petista.

"É idêntica a situação", disse. "Isso [a minuta golpista e o 8 de janeiro] não é desdobramento de uma reunião com embaixadores. Já tinha se iniciado a instrução probatória, já tinha se ouvido o depoimento do chanceler Carlos França. E o processo não caminhou para trás - aqui sim há o cerceamento do direito de defesa. Isso não é documento novo. Isso é um fato novo".

Sobre a minuta golpista, disse que "nem merece o nome de documento". "Tem erros de português, é um documento risível. Um documento que foi parar na casa do ministro Anderson e não tinha propósito outro senão ir para o lixo."

Relator do TSE e acusação reforçaram inclusão de minuta

Durante a leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves reforçou os argumentos que o levaram a incluir a minuta golpista. Para ele, há "correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade".

Para ele, a proposta de alteração do resultado do pleito "densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente a promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral".

O advogado do PDT, Walber Abra, vê os fatos como parte da mesma "narrativa" golpista: "A minuta de golpe não se transmutou em realidade. Não houve sua realização, é um documento nocivo. Um dos piores documentos de toda a civilização constitucional no Brasil."

Julgamento será longo

A sessão de hoje teve a leitura do relatório, uma espécie de resumo do caso, as sustentações orais da defesa de Bolsonaro e do PDT e a fala do Ministério Público Eleitoral. Em seguida, foi suspensa pelo presidente, Alexandre de Moraes.

Na terça da próxima semana, Benedito Gonçalves vai ler seu voto. O TSE reservou a terça (27) e a quinta-feira (29) para continuar o julgamento e não descarta convocar uma sessão extraordinária na quarta (28). O objetivo é concluir a discussão antes do recesso, que começa em 1º de julho.

O voto de Benedito Gonçalves tem mais de 400 páginas e pode consumir parte considerável do julgamento.

Há a expectativa de um ministro mais alinhado a Bolsonaro peça vista (mais tempo de análise) e suspenda o julgamento. As apostas estão em Nunes Marques e Raul Araújo, que proferiram decisões benéficas ao ex-presidente no passado.

Se isso ocorrer, porém, a suspensão será temporária. As novas regras do TSE definem que o processo deve ser devolvido em até 60 dias, caso contrário, será levado à pauta de julgamentos automaticamente.