Após governo dar 'calote' de R$ 5 bi em emendas, centrão quer mudar repasse
O governo Lula (PT) deixou de pagar cerca de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares neste semestre, atrasando a formação da base aliada na Câmara. Diante dessa demora, deputados avaliam maneiras de obrigar o Executivo a se comprometer com a liberação de verbas.
O que aconteceu?
A maioria do dinheiro pago neste ano ainda é dívida do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram liberados até o momento R$ 6 bilhões de restos a pagar da gestão passada, segundo a plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários do Executivo.
No entanto, dos R$ 7,6 bilhões já empenhados do orçamento para as emendas, ou seja, da parcela "reservada" para despesas, apenas R$ 2,4 bilhões foram de fato pagos.
Sobram ainda cerca de R$ 5 bilhões para serem liberados.
Com o atraso no envio do dinheiro às bases eleitorais, deputados negociam tornar parte dessas emendas obrigatórias para o governo Lula. É uma maneira de pressioná-lo a cumprir os pagamentos, ou incorreria no crime de responsabilidade fiscal.
Nas tratativas para alterar o regime de emendas, há duas possibilidades já ventiladas. A primeira seria por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tornariam as emendas de comissão impositivas.
A outra alternativa seria por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deveria ser discutida até o início do recesso parlamentar. Contudo, a análise deverá ficar apenas para agosto, uma vez que o governo ainda negocia uma reforma ministerial e o apoio dos deputados.
Atualmente, as emendas individuais e de bancada já são impositivas. Ou seja, o governo tem que pagá-las independentemente de os deputados e senadores serem ou não aliados do Planalto.
O governo abriu recentemente a lista de indicação das emendas para os deputados. Nos bastidores, reclamam da demora em empenhar o dinheiro e, principalmente, no pagamento desses recursos, sobretudo por já estar no fim do primeiro semestre do governo.
Essa celeridade é um dos principais requisitos para o Executivo melhorar a articulação no Legislativo. Os parlamentares são cobrados em suas bases eleitorais a respeito do envio de verbas e condicionam seu eventual apoio a propostas do governo federal.
Ampliar o rol de emendas que serão obrigatórias pressiona o Planalto a arcar com o compromisso. Além disso, no ano que vem, há eleições municipais, mais um motivo para que os deputados busquem alianças nos redutos eleitorais.
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