Pessoas em situação de rua: Deputada cobra Nunes sobre decisão de Moraes
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) enviou quatro ofícios referentes à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua.
O que aconteceu:
A parlamentar endereçou um documento para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pedindo explicações sobre "quais providências estão sendo tomadas" para acatar as ordens de Moraes.
A prefeitura deverá avisar antecipadamente quando irá realizar ações de remoção e terá que elaborar, em 120 dias, um dossiê com informações sobre a população em situação de rua, como vagas em abrigos e locais para alimentação.
Luciene disse ao UOL ter feito contato com os órgãos e instituições que acompanham essa população: "O prefeito Ricardo Nunes precisa parar de ficar preocupado só com a sua reeleição".
Em cada 10 pessoas em situação de rua, 7 são negras. Só na Sé, a maior população é de crianças até 6 anos, são dados da própria prefeitura, é inadmissível que não haja política para garantir dignidade e moradia digna para essa população.
Deputada Luciene Cavalcante
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana foi notificada para que "informe precisamente" como obedecerá ao estabelecido ontem. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do estado também foi acionado.
Luciene enviou ofícios ainda para as promotorias de Justiça de Habitação e a dos Direitos Humanos para exigir que a prefeitura "cumpra as determinações" do STF, "de modo a preservar os direitos humanos das pessoas em situação de rua".
Questionada pelo UOL, a prefeitura disse possuir "a maior rede socioassistencial da América Latina" e negou deter os pertences de pessoas em situação de rua. Nas ações de zeladoria, segundo a nota, são removidos itens que não configuram como "pessoais", como "colchões grandes, cadeiras, camas, sofás, barracas montadas e lonas", além de "pedaços de madeira e paus".
O que diz a decisão de Moraes?
Segundo a decisão, governos estaduais, distritais e municipais não podem mais realizar remoção e transporte compulsórios de pessoas em situação de rua, bem como proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences.
Sendo assim, para realizar ações de "zeladoria urbana", os governos deverão anunciar previamente, com detalhes sobre dia, horário e local. Assim, as pessoas em situação de rua poderão recolher seus pertences e ocorrerá "a limpeza do espaço sem conflitos".
Moraes ainda proibiu a utilização de "técnicas de arquitetura hostil". O ministro atendeu a um pedido protocolado pelos partidos Rede e PSOL, e pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).