PM do DF foi avisada 5 horas antes, mas não impediu atos do 8/1, diz PGR
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) alertou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal em um grupo de WhatsApp cinco horas antes das invasões que havia indícios de que poderiam ocorrer atos violentos em 8 de janeiro.
Apesar do alerta, o comando da corporação não agiu para evitar os ataques. A informação consta na denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que embasou as sete prisões de oficiais da corporação cumpridos hoje pela PF.
O que aconteceu
O alerta de inteligência sobre a preparação dos atos golpistas foi emitido pela Abin por volta das 10h de 8 de janeiro. A informação foi repassada em um grupo onde estavam os oficiais da cúpula da PM do Distrito Federal presos hoje, segundo consta em depoimento dado por Saulo Moura da Cunha, que foi diretor-adjunto da agência entre 2 de janeiro e 2 de março.
Às 10h, a Abin difundiu um alerta [informando que] os manifestantes haviam decidido marchar, no início da tarde, em direção à Esplanada e tinham intenção de depredação e ocupação dos prédios públicos.
Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Abin
"Por volta das 13h40, foi informado que a marcha havia começado e havia uma preparação de manifestantes com máscara para gás, portando objetos como vinagre, água, evidenciando situação preparatória para confronto", disse Moura. Ele disse, ainda, que havia "farta existência de material de inteligência e comunicação prévia" que permitiam uma ação mais rápida dos órgãos públicos.
O relato permitiu a circulação de "centenas de informações e alertas de inteligência" relacionadas ao monitoramento dos riscos ligados aos atos golpistas. Por volta das 15h, cinco horas após os alertas, a multidão rompeu a barreira de segurança e ocupou a rampa do Palácio do Congresso Nacional.
A dinâmica de comunicação de alertas de inteligência em grupo de WhatsApp já estava sendo adotada nos últimos quatro anos, segundo a Abin. Foi uma medida para agilizar a divulgação de informações sobre "necessidades urgentes" antes da formalização de relatórios de inteligência para membros do Sistema Brasileiro de Inteligência.
As mensagens retratadas na denúncia, trocadas em grupos de WhatsApp nos quais estavam os oficiais de alta patente denunciados, evidenciam que estes possuíam a possibilidade de efetiva interrupção de curso causal. Indicam, ainda, que houve tempo hábil para ação de cada um deles.
Trecho da denúncia da PGR
O que disse Alexandre de Moraes
No despacho que autorizou as prisões, o ministro Alexandre de Moraes disse que os policiais sabiam dos riscos de atentado.
No caso dos denunciados, enfatiza o Ministério Público que todos souberam antecipadamente dos riscos de atentados aos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023
Alexandre de Moraes
O contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três Poderes da República e contra o Regime Democrático.
Alexandre de Moraes
Pena pode chegar a 27,6 anos de prisão. Segundo a PGR, eles cometerem os crimes de prevaricação (reclusão de três meses a um ano e multa), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos), golpe de estado (de 4 a 12 anos), dano (um a seis meses ou multa), dano qualificado (seis meses a três anos e multa) e destruir, inutilizar ou deteriorar (um a três anos e multa).
O governo do Distrito Federal emitiu nota sobre a denúncia. "Como ocorreu desde o primeiro momento, o o governo do Distrito Federal participa com informações e diligências para que o processo em curso ocorra da forma mais justa e célere possível. O trabalho da Secretaria de Segurança Pública do DF se mantém com o mesmo empenho para que a população não seja prejudicada".
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