Operação da PF mira suspeita de fraude na intervenção federal no RJ em 2018
Uma operação da Polícia Federal que investiga suspeita de fraudes cometidas na compra de equipamentos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 cumpre 16 mandados de busca e apreensão em quatro estados da federação na manhã de hoje.
O que aconteceu?
Os mandados são cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
Interventor federal no Rio de Janeiro na época, nomeado pelo então presidente Michel Temer, general Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado. Ele não é alvo da operação, mas investigado. O UOL busca contato com o ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro. Aliados veem a ação como "jogo político". Pelas redes sociais, Braga Netto afirmou que suspendeu a compra de coletes após achar "irregularidades".
Além dos crimes de corrupção ativa e passiva, a operação apura se servidores públicos federais cometeram os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação e organização criminosa durante a compra de 9.360 coletes balísticos no período da intervenção.
As compras em questão foram feitas com a empresa americana CTU Security LLC pelo gabinete de intervenção federal.
O valor total do sobrepreço da compra dos coletes foi de R$ 4.640.159,40, segundo análise do Tribunal de Contas da União. O valor total pago à empresa pela compra após despesa de licitação foi de R$ 40.169.320,80 (US$ 9.451.605,60), entregues no dia 23 de janeiro de 2019. O valor foi estornado à União após suspensão de contrato, em setembro do mesmo ano.
A Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos ajudou nas investigações, apontando o sobrepreço dos coletes balísticos comprados pelo Brasil. O suposto crime foi descoberto durante a investigação do país sobre o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021. Na ocasião, segundo as investigações dos EUA, a CTU Security LLC forneceu a logística militar para executar o então presidente.
O interventor designado pela presidência de Michel Temer na época era o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro.
Além do contrato superfaturado com a empresa americana, a operação investiga suposta prática de conluio de duas empresas brasileiras da área de proteção balística. Elas possuem milhões em contratos públicos e formariam um cartel, segundo a PF. O nome das empresas não foi divulgado pela polícia.
Licitação foi cancelada, diz aliado
Segundo a colunista do UOL Carla Araújo, um aliado do general e ex-integrante da intervenção, considera que a operação de hoje seria uma tentativa de desgastar a imagem do general por conta de candidatura à prefeitura da capital fluminense.
Segundo esse ex-integrante do Gabinete de Intervenção, os coletes não teriam sido recebidos.
De acordo com essa fonte, o próprio gabinete cancelou a licitação porque existiam irregularidades no processo.
A situação teria sido definida pela Casa Civil do governo Michel Temer, a quem o gabinete era subordinado à época.
Intervenção federal no Rio de Janeiro
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi decretada pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro de 2018, com previsão de vigorar até dezembro do mesmo ano.
A decisão ocorreu na esteira de um Carnaval violento, com casos de espancamentos, arrastões e tiroteios amplamente exibidos pela televisão, em que o próprio governador Luiz Fernando Pezão (MDB) admitiu que o Estado não "estava preparado" para a festa, maior evento anual do estado.
A justificativa dada na ocasião foi de que a ordem pública no estado estava comprometida pelo crime organizado e de que a "ordem" precisava ser restabelecida.
Com a decisão, os órgãos de segurança pública estaduais ficaram sob comando do Gabinete de Intervenção Federal. O gabinete em questão foi mantido com parte dos cargos para fazer entregas contratuais até julho de 2023, mais de cinco anos após o início da intervenção.
No ano da intervenção, o número de mortes causadas por agentes do estado bateu recorde no Rio de Janeiro.