Site: Intervenção no RJ de Braga Netto fechou 22 contratos sem licitação
Do UOL, em São Paulo
14/09/2023 10h11
O gabinete de intervenção federal no Rio de Janeiro chefiado pelo general Walter Braga Netto fechou 22 contratos sem licitação, que totalizam R$ 192,3 milhões. As informações são do portal Metrópoles.
O que aconteceu
Dos 22, oito contratos têm valores superiores aos previstos na lei. A Lei de Licitações diz que é permitido dispensar o processo em obras de menos de R$ 100 mil e compras ou serviços de menos de R$ 50 mil.
Cinco contratos analisados pela reportagem são milionários, como a compra de 14.875 coletes a prova de balas por R$ 76,7 milhões, e a instalação de um sistema de videomonitoramento por R$ 27,6 milhões.
Revelação vem na esteira de operação da Polícia Federal que investiga fraude na compra de equipamentos durante a intervenção federal no Rio em 2018.
Ação foca em compra superfaturada de coletes à prova de balas. Governo pagou mais de R$ 40 milhões à empresa norte-americana por 9.360 equipamentos, quase R$ 5 milhões a mais do que deveria, segundo análise do TCU (Tribunal de Contas da União).
O contrato foi suspenso e o valor foi estornado no mesmo ano. A PF investiga se houve corrupção e patrocínio de contratação indevida no caso.
PF pediu quebra de sigilo telemático de Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato à vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL). Os agentes também cumpriram 16 mandados de busca e apreensão, a maioria contra ex-assessores do general.
Intervenção federal no Rio de Janeiro
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi decretada pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro de 2018, com previsão de vigorar até dezembro do mesmo ano.
A decisão ocorreu na esteira de um Carnaval violento, com casos de espancamentos, arrastões e tiroteios amplamente exibidos pela televisão, em que o próprio governador Luiz Fernando Pezão (MDB) admitiu que o Estado não "estava preparado" para a festa, maior evento anual do estado.
A justificativa dada na ocasião foi de que a ordem pública no estado estava comprometida pelo crime organizado e de que a "ordem" precisava ser restabelecida.
Com a decisão, os órgãos de segurança pública estaduais ficaram sob comando do Gabinete de Intervenção Federal. O gabinete em questão foi mantido com parte dos cargos para fazer entregas contratuais até julho de 2023, mais de cinco anos após o início da intervenção.
No ano da intervenção, o número de mortes causadas por agentes do estado bateu recorde no Rio de Janeiro.