STF condena três réus do 8/1 por tentativa de golpe e mais crimes

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou hoje os três primeiros réus por tentativa de golpe nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A quarta e última ação, que mira Moacir José dos Santos, não foi julgada em razão do horário — uma nova data deve ser marcada.

O que aconteceu

Entre os crimes que os condenados vão responder estão: associação criminosa, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado.

Votos duros contra atos golpistas e bate-boca entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça marcaram as sessões. Os advogados de defesa também fizeram críticas e uma delas chorou durante sua sustentação.

Multa coletiva aos condenados. O STF também decidiu hoje que todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro deverão pagar uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios da praça dos Três Poderes. De acordo com Moraes, a punição tem caráter "pedagógico".

Ao todo, 1.390 pessoas são acusadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos atos de 8 de janeiro. As quatro ações penais analisadas pelo STF foram priorizadas por serem os processos já concluídos e liberados para o plenário.

As denúncias, segundo a PGR, aplicam o conceito de crimes multitudinários (cometidos por uma multidão), ou seja, que foi resultado da ação conjunta de todos os envolvidos.

Como foi o julgamento do 1º réu

Aécio Lúcio Costa Pereira foi o primeiro condenado, com pena fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado. Ele é acusado de invadir e depredar os prédios públicos.

Aécio Lécio foi condenado por: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

Moraes proferiu um voto duro e disse que os atos de 8 de janeiro não foram um "passeio de domingo no parque".

Não estavam com armamento pesado, com fuzis, mas estavam numericamente agigantados e a ideia era que, a partir dessa destruição, com essa tomada dos três prédios, houvesse a necessidade de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. E, com isso, estavam pedindo que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a esse golpe de Estado.
Alexandre de Moraes, ministro do STF enquanto exibia vídeos e fotos das invasões durante a leitura do voto.

O ministro Nunes Marques foi a primeira divergência aberta no caso. Ele defendeu que o então acusado deveria ser condenado somente pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público — o que reduziria a pena para dois anos e seis meses de prisão, em regime aberto.

André Mendonça divergiu sobre a condenação de golpe de Estado e propôs uma pena de 7 anos e 11 meses de prisão. Ele chegou a bater boca com Moraes após questionar a falta de proteção ao Palácio do Planalto, algo que o colega considerou um "absurdo".

No plenário, o advogado Sebastião Coelho da Silva, que representa Aécio, afirmou que o julgamento era "político" e disse que o Supremo não deveria julgar o caso.

Ex-funcionário da Sabesp, Aécio é de Diadema, cidade da Grande São Paulo. Durante a invasão gravou um vídeo enquanto estava na mesa diretora do Congresso. Ele foi preso dentro do plenário e continua detido.

Como foi julgamento do 2º réu

O segundo condenado foi Thiago de Assis Mathar, que recebeu uma pena de 14 anos de prisão — a menor entre os acusados até agora. A sentença menor se deve porque ele não gravou, nem divulgou vídeos para incentivar outras pessoas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes disse que Mathar participou dos atos com a "certeza a impunidade". A maioria dos ministros concordou que ele responde por cinco crimes: associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Mathar é de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, e foi detido pela Polícia Militar no Palácio do Planalto.

Como foi julgamento do 3º réu

Matheus Lima de Carvalho Lázaro foi condenado por uma pena de 17 anos de prisão. Em mensagens para esposa grávida, Matheus disse que era preciso "quebrar tudo" para o "Exército entrar".

Ao falar em defesa de Matheus, a advogada Larissa Araújo afirmou que seu cliente sofreu uma "lavagem cerebral". Ela chegou a implorar aos ministros pela absolvição e quase chorou na tribuna.

Moraes disse que o caso de Matheus seria "ainda mais grave" do que os demais, por ele ter servido como soldado por um ano no Exército, e que teria ficado acampado em um batalhão em Apucarana (PR). O ministro André Mendonça não votou, porque precisou se ausentar por razão médica.

Sabia o que estava fazendo quando pedia intervenção militar. O caso é excessivamente comprovado.
Alexandre de Moraes, ministro do STF