TSE tem 4 votos para rejeitar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o tornou inelegível até 2030. Quatro ministros foram contra o recurso. No total, sete ministros votam.
O que aconteceu
O corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, deu o primeiro voto contrário à defesa de Bolsonaro e foi acompanhado por André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia. A discussão ocorre no plenário virtual da Corte e vai até a próxima quinta-feira (28).
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições do ano passado. Ele fez uma reunião com embaixadores, transmitida pela TV Brasil, na qual atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O que alega a defesa de Bolsonaro
Os advogados do ex-presidente afirmam, no recurso enviado, que o TSE cerceou a defesa e que algumas questões levantadas ao longo da ação não foram devidamente discutidas durante o julgamento.
É questionado, por exemplo, o indeferimento do depoimento de Eduardo Gomes da Silva, coronel da reserva que participou da live em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, em julho de 2021.
Também são questionadas a inclusão de provas, como documentos enviados pela Casa Civil do governo Lula (PT).
Tendência é pela rejeição ao recurso
O UOL havia apurado que a tendência no TSE era de rejeitar o recurso de Bolsonaro.
Isso abriria caminho para a defesa do ex-presidente questionar a inelegibilidade perante o STF.
A preocupação maior do PDT, partido que moveu a ação contra o ex-presidente, era que o julgamento fosse feito após a saída de Benedito Gonçalves. O ministro deixa o TSE em novembro e passará o cargo de corregedor-geral eleitoral para Raul Araújo, que é mais simpático a Bolsonaro.
A expectativa do PDT é que, com o recurso rejeitado pelo TSE e depois pelo STF, a possibilidade de Bolsonaro recuperar a elegibilidade se tornaria inexistente.
Abuso de poder político
Bolsonaro foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, o ex-presidente atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.
A maioria dos ministros considerou que Bolsonaro conduziu o evento com intuito de atingir a legitimidade do sistema eleitoral, usando do cargo e da estrutura da Presidência para esse objetivo, ao mesmo tempo em que buscava obter vantagens eleitorais.
O ex-candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Netto, foi absolvido pelo tribunal. Na opinião dos ministros, ele não tem relação direta com o evento.
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