Em reação ao STF, Senado aprova marco temporal; texto vai para Lula
Por 43 votos a 21, o Senado aprovou hoje o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas. O texto, que já tinha passado pela Câmara, seguirá agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
O que aconteceu
O Senado aprovou o marco temporal no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal tratou do tema. A Corte declarou a tese inconstitucional na semana passada, mas decidiu hoje que a União deverá indenizar ocupantes de boa-fé que perderem a terra devido a uma demarcação.
A tese passou no Senado em tramitação acelerada. Após aprovar o texto mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a Casa aprovou regime de urgência — por 41 votos a 20 — para que a proposta fosse a plenário no mesmo dia (momentos depois, os senadores aprovaram o texto).
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O marco temporal prevê que indígenas só possam reivindicar áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese pode inviabilizar o registro de até 287 territórios que estão em processo de regularização, segundo dados da Funai.
A lei aprovada no Congresso não prevê apenas o marco temporal. Ela também pode anular demarcações de terras indígenas já consolidadas, proíbe a ampliação das já demarcadas e prevê indenização a produtores rurais desapropriados.
Para evitar que o projeto tivesse que voltar à Câmara, os senadores aprovaram o texto sem nenhuma alteração. Os parlamentares rejeitaram dois pedidos de destaque, propostos por governistas, que amenizavam o impacto da proposta para os indígenas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a votação tenha sido "revanchismo" contra o Supremo. Segundo ele, o parlamento apenas cumpriu sua função de legislar sobre o tema.
Absolutamente, de nossa parte, não há nenhum tipo de sentimento revanchismo em relação à Suprema Corte do nosso país. (...) É simplesmente o fato de que nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é o de legislar.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, sobre a votação do marco temporal
Lei deverá ser questionada no STF
Aprovado, o texto segue agora para o presidente Lula (PT), que pode vetar trechos ou a sua íntegra. O Congresso, no entanto, pode derrubar os vetos de Lula e restabelecer a validade do projeto.
Como a tese foi declarada inconstitucional, a tendência é que a lei seja derrubada pelo Supremo. Contudo, essa anulação não seria automática. Entidades interessadas precisarão entrar com um novo processo na Corte contra a legislação.
Para driblar o STF, senadores da oposição apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na semana passada. Os parlamentares querem incluir a previsão de marco temporal na própria Constituição, para que ela não possa ser derrubada pelo Supremo.
A aprovação de uma PEC, porém, é mais difícil. Enquanto os projetos de lei comum precisam de votos da maioria simples na Câmara e no Senado (mais que a metade dos parlamentares presentes à sessão), uma PEC exige três quintos nas duas Casas (49 senadores e 308 deputados).