PL do Marco Temporal é aprovado no Senado: veja como votaram os senadores

Votaram não (contra o marco temporal)

1. Alessandro Vieira (MDB-SE)

2. Ana Paula Lobato (PSB-MA)

3. Augusta Brito (PT-CE)

4. Beto Faro (PT-PA)

5. Cid Gomes (PDT-CE)

6. Confúcio Moura (MDB-RO)

7. Eduardo Braga (MDB-AM)

8. Eliziane Gama (PSD-MA)

9. Fabiano Contarato (PT-ES)

10. Humberto Costa (PT-PE)

11. Jaques Wagner (PT-BA)

12. Jussara Lima (PSD-PI)

13. Leila Barros (PDT-DF)

14. Marcelo Castro (MDB-PI)

15. Omar Aziz (PSD-AM)

16. Otto Alencar (PSD-BA)
17. Paulo Paim (PT-RS)
18. Randolfe Rodrigues (Rede)

19. Rogério Carvalho (PT-SE)

20. Romário (PL-RJ)

21. Zenaide Maia (PSD-RN)

*Presidente da sessão, que não vota: Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O projeto de lei:

O texto do marco temporal, que já tinha passado pela Câmara, seguirá agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT), que pode vetar trechos do texto ou a sua íntegra.

O Senado aprovou o marco temporal no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal tratou do tema. A Corte declarou a tese inconstitucional na semana passada, mas decidiu hoje que a União deverá indenizar ocupantes de boa-fé que perderem a terra devido a uma demarcação.

A tese passou no Senado em tramitação acelerada. Após aprovar o texto mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o parlamento aprovou regime de urgência — por 41 votos a 20 — para que a proposta fosse a plenário no mesmo dia.

O marco temporal prevê que indígenas só possam reivindicar áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese pode inviabilizar o registro de até 287 territórios que estão em processo de regularização, segundo dados da Funai.

A lei aprovada no Congresso não prevê apenas o marco temporal. Ela também pode anular demarcações de terras indígenas já consolidadas, proíbe a ampliação das já demarcadas e prevê indenização a produtores rurais desapropriados.

Para evitar que o projeto tivesse que voltar à Câmara, os senadores aprovaram o texto sem nenhuma alteração. Os parlamentares rejeitaram dois pedidos de destaque, propostos por governistas, que amenizavam o impacto da proposta para os indígenas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a votação no Senado tenha sido "revanchismo" contra o Supremo. Segundo ele, o parlamento apenas cumpriu sua função de legislar sobre o tema.

Absolutamente, de nossa parte, não há nenhum tipo de sentimento revanchismo em relação à Suprema Corte do nosso país. (...) É simplesmente o fato de que nos nao podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é o de legislar
Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a votação do marco temporal

Lei deverá ser questionada no STF

Aprovado, o texto segue agora para o presidente Lula (PT), que pode vetar trechos do texto ou a sua íntegra. O Congresso, no entanto, pode derrubar os vetos de Lula e restabelecer a validade do projeto.

Como a tese foi declarada inconstitucional, a tendência é que a lei seja derrubada pelo Supremo. Contudo, essa anulação não seria automática: entidades interessadas precisarão entrar com um novo processo na Corte contra a legislação.

Para driblar o STF, senadores da oposição apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na semana passada. Os parlamentares querem incluir a previsão de marco temporal na própria Constituição, para que ela não possa ser derrubada pelo Supremo.

A aprovação de uma PEC, porém, é mais difícil. Enquanto os projetos de lei comum precisam de votos da maioria simples na Câmara e no Senado (mais que a metade dos parlamentares presentes à sessão), uma PEC exige três quintos nas duas casas (49 senadores e 308 deputados).