Conteúdo publicado há 8 meses

PL do Marco Temporal é aprovado no Senado: veja como votaram os senadores

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas na noite desta quarta-feira (27). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. O quórum foi de 65 do total de 81 parlamentares.

Veja como votou cada senador:

Votaram sim (a favor do marco temporal)

  1. Alan Rick (União-AC)
  2. Carlos Viana (Podemos-MG)
  3. Ciro Nogueira (PP-PI)
  4. Cleitinho (Republicanos-MG)
  5. Damares Alves (Republicanos-DF)
  6. Daniella Ribeiro (PSD-PB)
  7. Davi Alcolumbre (União-AP)
  8. Dr. Hiran (PP-RR)
  9. Eduardo Girão (NOVO-CE)
  10. Eduardo Gomes (PL-TO)
  11. Efraim Filho (União-PB)
  12. Esperidião Amin (PP-SC)
  13. Fernando Dueire (MDB-PE)
  14. Fernando Farias (MDB-AL)
  15. Flávio Arns (PSB-PR)
  16. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
  17. Jaime Bagattoli (PL-RO)
  18. Jayme Campos (União-MT)
  19. Jorge Kajuru (PSB-GO)
  20. Jorge Seif (PL-SC)
  21. Laércio Oliveira (PP-SE)
  22. Lucas Barreto (PSD-AP)
  23. Magno Malta (PL-ES)
  24. Marcio Bittar (União-AC)
  25. Marcos Rogério (PL-RO)
  26. Marcos do Val (Podemos-ES)
  27. Margareth Buzetti (PSD-MT)
  28. Mauro Carvalho Junior (União-MT)
  29. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
  30. Oriovisto Guimarães (Podemos-RR)
  31. Plínio Valério (PSDB-AM)
  32. Professora Dorinha Seabra (União-TO)
  33. Renan Calheiros (MDB-AL)
  34. Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
  35. Rogerio Marinho (PL-RN)
  36. Sergio Moro (União-PR)
  37. Soraya Thronicke (Podemos-MS)
  38. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
  39. Tereza Cristina (PP-MS)
  40. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  41. Weverton (PDT-MA)
  42. Wilder Morais (PL-GO)
  43. Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Votaram não (contra o marco temporal)

  1. Alessandro Vieira (MDB-SE)
  2. Ana Paula Lobato (PSB-MA)

  3. Augusta Brito (PT-CE)
  4. Beto Faro (PT-PA)

  5. Cid Gomes (PDT-CE)

  6. Confúcio Moura (MDB-RO)

  7. Eduardo Braga (MDB-AM)

  8. Eliziane Gama (PSD-MA)

  9. Fabiano Contarato (PT-ES)

  10. Humberto Costa (PT-PE)

  11. Jaques Wagner (PT-BA)

  12. Jussara Lima (PSD-PI)

  13. Leila Barros (PDT-DF)

  14. Marcelo Castro (MDB-PI)

  15. Omar Aziz (PSD-AM)

  16. Otto Alencar (PSD-BA)
  17. Paulo Paim (PT-RS)
  18. Randolfe Rodrigues (Rede)
  19. Rogério Carvalho (PT-SE)

  20. Romário (PL-RJ)

  21. Zenaide Maia (PSD-RN)

*Presidente da sessão, que não vota: Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O projeto de lei:

O texto do marco temporal, que já tinha passado pela Câmara, seguirá agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT), que pode vetar trechos do texto ou a sua íntegra.

O Senado aprovou o marco temporal no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal tratou do tema. A Corte declarou a tese inconstitucional na semana passada, mas decidiu hoje que a União deverá indenizar ocupantes de boa-fé que perderem a terra devido a uma demarcação.

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A tese passou no Senado em tramitação acelerada. Após aprovar o texto mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o parlamento aprovou regime de urgência — por 41 votos a 20 — para que a proposta fosse a plenário no mesmo dia.

O marco temporal prevê que indígenas só possam reivindicar áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese pode inviabilizar o registro de até 287 territórios que estão em processo de regularização, segundo dados da Funai.

A lei aprovada no Congresso não prevê apenas o marco temporal. Ela também pode anular demarcações de terras indígenas já consolidadas, proíbe a ampliação das já demarcadas e prevê indenização a produtores rurais desapropriados.

Para evitar que o projeto tivesse que voltar à Câmara, os senadores aprovaram o texto sem nenhuma alteração. Os parlamentares rejeitaram dois pedidos de destaque, propostos por governistas, que amenizavam o impacto da proposta para os indígenas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a votação no Senado tenha sido "revanchismo" contra o Supremo. Segundo ele, o parlamento apenas cumpriu sua função de legislar sobre o tema.

Absolutamente, de nossa parte, não há nenhum tipo de sentimento revanchismo em relação à Suprema Corte do nosso país. (...) É simplesmente o fato de que nos nao podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é o de legislar
Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a votação do marco temporal

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Lei deverá ser questionada no STF

Aprovado, o texto segue agora para o presidente Lula (PT), que pode vetar trechos do texto ou a sua íntegra. O Congresso, no entanto, pode derrubar os vetos de Lula e restabelecer a validade do projeto.

Como a tese foi declarada inconstitucional, a tendência é que a lei seja derrubada pelo Supremo. Contudo, essa anulação não seria automática: entidades interessadas precisarão entrar com um novo processo na Corte contra a legislação.

Para driblar o STF, senadores da oposição apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na semana passada. Os parlamentares querem incluir a previsão de marco temporal na própria Constituição, para que ela não possa ser derrubada pelo Supremo.

A aprovação de uma PEC, porém, é mais difícil. Enquanto os projetos de lei comum precisam de votos da maioria simples na Câmara e no Senado (mais que a metade dos parlamentares presentes à sessão), uma PEC exige três quintos nas duas casas (49 senadores e 308 deputados).

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