Gilmar critica ideia de mandato para ministros do STF: 'Esforço retórico'
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou pelas redes sociais a proposta de estabelecer mandatos para integrantes da Corte. A ideia tem sido aventada no Congresso, como reação a decisões tomadas pelo tribunal, e encontrou eco até no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Esforço retórico"
Gilmar ironizou o que chamou de "comovente esforço retórico" usado para justificar a medida, que foi "ressuscitada" no Congresso. De acordo com o ministro, a proposta "se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos".
"Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada", escreveu.
"Talvez seja esse o objetivo", continuou o ministro.
A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?
Gilmar Mendes, decano do STF
Pacheco defendeu mandatos
Ontem (2), Pacheco defendeu a ideia de mandatos para ministros do STF. Para ele, a medida seria "boa" para o Judiciário e para a sociedade brasileira.
"Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no país", disse Pacheco a jornalistas.
A fixação de mandatos para ministros do STF só pode ser feita via uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e a possibilidade está sendo discutida entre os líderes do Senado.
Também ontem o ministro da Justiça, Flávio Dino, um dos cotados para a vaga de Rosa Weber no STF, defendeu a ideia de um mandato de 11 anos para integrantes da Corte.
Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os EUA não, os EUA têm a cláusula do 'bem servir', que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante.
Flávio Dino, em entrevista à GloboNews
Hoje, ministros do STF podem permanecer na Corte até completarem 75 anos de idade, quando atingem a aposentadoria compulsória. Como a idade mínima para ser escolhido é de 35 anos, isso permite que ministros possam ficar mais de 30 anos no tribunal
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