STF vai julgar decisão que suspendeu quebras de sigilo de Silvinei por CPI
Do UOL, em São Paulo e em Brasília
04/10/2023 11h05Atualizada em 04/10/2023 11h19
O STF vai julgar a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), aprovadas pela CPMI dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
O que aconteceu
Julgamento foi marcado para o período de 20 a 27 de outubro. O caso será analisado em plenário virtual pela Segunda Turma do STF.
A análise pelo colegiado deve afetar pouco os rumos da CPI, que tem a leitura do relatório final no dia 17 de outubro. A votação deve ser no dia seguinte.
Nunes Marques atendeu ao pedido da defesa de Silvinei e disse que as quebras não estavam "devidamente fundamentadas". Para o ministro, os requerimentos foram aprovados de forma que ficou configurada a prática de "fishing expedition", expressão usada para se referir a investigações abusivas sem determinação de qual seria o objetivo da apuração.
O ministro afirmou que a CPMI quebrou os sigilos do ex-diretor da PRF de forma "ampla a genérica". "O tribunal vem enfatizando a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado", argumentou Nunes Marques.
A grande convergência de informações para esses mecanismos implica o dever, por parte das autoridades, de minimizar o acesso aos dados pessoais de eventual investigado, limitando-se ao estritamente necessário para a apuração em curso, sob pena de ferimento irreparável do direito à intimidade e à privacidade.
Nunes Marques, ministro do STF
O UOL entrou em contato com a defesa de Silvinei após o agendamento do caso em plenário virtual. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.
Ex-diretor da PRF foi preso em agosto, suspeito de ter ordenado ações que interferiram na votação na eleição presidencial no ano passado.
No dia do segundo turno, a PRF fez centenas de operações nas estradas do país, com maior concentração no Nordeste, região em que Lula (PT) tinha a maioria dos votos.