Sem votos suficientes, Câmara adia análise de offshores até volta de Lira
Carolina Nogueira
Colaboração para o UOL, em Brasília
17/10/2023 13h41Atualizada em 17/10/2023 13h41
O presidente interino da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), decidiu adiar a votação do projeto para tributar as offshores — empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais — e os fundos dos super-ricos. A votação deverá acontecer no dia 24, quando o titular, Arthur Lira (PP-AL), estará de volta da viagem ao exterior.
O que aconteceu
Pereira sinalizou a vontade de antecipar a votação da proposta para esta semana, apesar de não haver consenso entre alguns líderes sobre a padronização das alíquotas dos fundos.
Durante a reunião de líderes desta terça-feira (17), PP (49 deputados), União Brasil (59 deputados) e PL (99 deputados), que representam as maiores bancadas da Casa, se posicionaram pela votação do texto somente no dia 24, como já havia sido acordado na última tentativa de votar a proposta no começo do mês.
Vou fazer as contas agora para decidir. A vontade é pautar, mas não quero obviamente prejudicar um projeto meritório, pautar e não aprovar. Tem que pautar para aprovar. Vou fazer as contas agora. Poucos partidos, mas numerosos, entre eles, União Brasil e PP, opinam para deixar para semana que vem.
Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente interino da Câmara
Após a reunião, Pereira divulgou uma nota à imprensa dizendo que consultou Lira e os líderes e decidiu não votar a proposta para cumprir o acordo.
O PL das offshores e dos fundos dos super-ricos está travando a pauta da Casa desde sexta-feira (13). Assim, os deputados só podem analisar requerimentos de urgência, medidas provisórias, PECs (propostas de emenda à Constitiuição), projetos de resolução e decretos legislativos.
Lira queria votar o projeto antes de viajar e evitar comentários de que a votação teria emperrado devido às negociações sobre o comando da Caixa Econômica Federal.
No entanto, venceu o entendimento da maioria dos líderes que justificaram a "falta de tempo" para analisar o tema.
O que diz o projeto de lei sobre super-ricos
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu a tributação dos bens e direitos dos super-ricos no exterior para 6%. A alíquota inicialmente defendida pelo governo era de 10%, mas houve acordo para diminuir e enfrentar menos resistência no Congresso.
O texto também impõe a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos desses recursos que antes não eram taxados.
Pela proposta enviada pelo governo e mantida pelo relator, a tributação será de 15% a 20% do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos "super-ricos" no exterior.
Offshores
O projeto sugere que os rendimentos de pessoas físicas que vivem no Brasil e mantêm os recursos nos chamados paraísos fiscais sejam tributados.
De acordo com a proposta, haverá cobrança do Imposto de Renda, no ajuste anual, para aplicações financeiras, entidades controladas e trusts — estruturas criadas para gerenciar o patrimônio. As alíquotas definidas pelo texto são:
- 0% sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6.000;
- 15% quando exceder R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil;
- 22,5% quando extrapolar os R$ 50 mil.
A regra, contudo, é válida somente para os rendimentos contabilizados pelas entidades controladoras no exterior a partir de 1º de janeiro de 2024. Antes disso, os valores calculados pelas entidades até 31 de dezembro de 2023 serão taxados apenas quando o recurso ficar disponível para a pessoa.