Abin diz que apura uso de sistema espião de geolocalização desde fevereiro
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) apura o uso irregular de um sistema espião de geolocalização desde fevereiro deste ano. O órgão abriu uma correição extraordinária sobre o caso e as conclusões da apuração foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal, que hoje autorizou operação que afastou o número 3 da agência e prendeu dois servidores.
O que diz a Abin
Em nota, a Abin afirma que a partir da correição feita pela Corregedoria-Geral da agência foi instaurada em março uma sindicância investigativa, cujas informações foram repassadas para a Polícia Federal e ao STF.
"Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações", informa a nota.
A Abin afirma ainda que a ferramenta espiã deixou de ser utilizada em maio de 2021.
Entenda o sistema espião
O sistema chamado "First Mile", da empresa Cognyte, permite ao usuário rastrear dados de geolocalização de qualquer pessoa a partir dos dados transferidos do celular do indivíduo para torres de comunicação da região.
O sistema foi usado nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL) e determinava a localização aproximada de uma pessoa apenas digitando o número do celular e permitia rastrear até 10 mil pessoas por ano.
Há indícios que o programa espião foi usado contra jornalistas.
De acordo com agentes de inteligência consultados pelo UOL, a "First Mile" deixou de ser usada em 2021 por estar se tornando obsoleta e sem uso.
O motivo é que a tecnologia não está "funcionando" corretamente para captar os dados de localização dos celulares porque as operadoras de telefonia têm corrigido uma falha de segurança explorada pelo "First Mile" e outros programas.
Segundo uma fonte acostumada a negociar esse tipo de programa ouvida pelo UOL, em vez disso, agências de inteligência no mundo têm utilizado até ferramentas de localização ainda mais precisas que o "First Mile". Essas novas ferramentas captam o registros dos celulares mesmo com o GPS desligado.
Operação da PF prende dois
A PF deflagrou na manhã de hoje uma operação para investigar o uso irregular do "First Mile", com usuários acionando o sistema sem autorização judicial.
Dois servidores da Abin foram presos preventivamente. A investigação da PF aponta que eles tinham conhecimento do uso do sistema pela Abin e praticaram coação indireta para evitar a própria demissão.
Também foram apreendidos US$ 171.800 em espécie na casa de um diretor da Abin, que é alvo de busca e apreensão em Brasília.
Ao todo, a PF cumpre 17 mandados de busca e apreensão em Brasília, três em Santa Catarina, dois no Paraná, dois em São Paulo e um em Goiás. A ação foi autorizada pelo STF.
O STF também determinou o afastamento de cinco diretores da Abin. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
A Abin é responsável por produzir relatórios estratégicos sobre ameaças potenciais para o país e auxiliar a Presidência na tomada de decisões.
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