Após apagão, TCM cobra prefeitura por falhas na concessão do Mercadão SP
O TCM (Tribunal de Contas do Município) emitiu um alerta hoje para a Prefeitura de São Paulo sobre problemas encontrados na gestão da concessão do Mercado Municipal, conhecido como Mercadão SP, no centro da capital paulista.
O que aconteceu
O TCM verificou que o consórcio responsável gastou R$ 11 milhões dos R$ 88 milhões que deveriam ser investidos em obras emergenciais. Além disso, os conselheiros verificaram atrasos no cronograma e no pagamento da outorga, valor pago pela empresa como contrapartida pela administração do Mercadão.
O pagamento fixo de R$ 112 milhões ocorreu com atraso, mas sem multa e correção do valor. Já a outorga variável, que depende do faturamento, tem problemas no cálculo, segundo o TCM.
A reportagem procurou a prefeitura no início desta tarde, mas não teve retorno. O UOL também tenta entrar em contato com o consórcio responsável pela gestão do Mercadão.
A auditoria do Tribunal de Contas também verificou que a terceirização do estacionamento pode gerar um faturamento cinco vezes maior do que o previsto — o que, segundo o órgão, exigiria um reajuste na previsão no valor que a concessionária paga à prefeitura paulistana.
O Mercadão foi concedido à iniciativa privada no início de 2021 pelo período de 25 anos. "As poucas obras já executadas necessitam de diversas correções por apresentarem sinais de má execução, como manchas no piso por falta de proteção", afirma o TCM.
Entre os graves problemas encontrados durante a fiscalização, os auditores apontaram que a dívida da concessionária é significativamente superior ao capital, restando um saldo negativo de R$ 24 milhões.
Tribunal de Contas do Municípal
Apagão sem gerador
O Mercadão sofreu um apagão na segunda-feira (23) e retomou as atividades na terça (24), já que o local não contava com geradores. Segundo o Tribunal de Contas, o contrato de concessão prevê também a revisão nos sistemas de gás, água e luz.
A energia foi reestabelecida após a chegada de geradores da Enel. Procurada pelo UOL, a companhia confirmou que enviou quatro geradores após o rompimento de um cabo durante escavação em obra.
A Enel Distribuição São Paulo informa que concluiu os reparos na rede no Mercado Municipal nesta madrugada (25) e que aguarda a liberação da concessionária que administra o local para a retirada dos geradores e conexão do estabelecimento à rede da companhia.
Enel
Em setembro, o Mercado Kinjo Yamato, também no centro da capital e que foi concedido ao mesmo consórcio, teve problemas com vazamento de água e infiltrações, de acordo com o TCM. A situação teria destruído mercadorias e causado prejuízo aos lojistas.
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