Relator da LDO propõe novas emendas com recurso do antigo orçamento secreto
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), vai propor a criação da emenda de bancada partidária no texto final da LDO. A nova modalidade vai realocar o valor que era do extinto orçamento secreto para os parlamentares. O relatório deve ser apresentado e votado na semana do dia 20 de novembro.
O que aconteceu
Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucionais as emendas do orçamento secreto, parte do montante foi transferida para os ministérios, com o objetivo de financiar os programas sociais das pastas.
A ideia de Forte é trazer o dinheiro de volta ao Congresso e realocar nas emendas de bancadas partidárias. De acordo com o deputado, a nova modalidade não vai repetir a fórmula do antigo orçamento secreto.
Uma das principais queixas em relação às chamadas emendas de relator é que a destinação dos recursos não era transparente.
A nova rubrica, segundo Forte, "vai ter toda a tramitação com os parâmetros que um orçamento público exige, no que diz respeito à transparência, acompanhamento e a fiscalização".
Nós estamos criando um novo espaço, uma nova rubrica, um novo título que é a RP5, que vai abrigar a parte do orçamento que será destinada às emendas parlamentares por bancada. É uma iniciativa nova, em que as bancadas pela representação terão uma participação de influir na construção orçamentária do país.
Danilo Forte, relator da LDO
O montante destinado às emendas vai depender da possível revisão da meta fiscal e da proposta feita pelo governo no Orçamento de 2024. A distribuição do valor entre os deputados ficará a critério das bancadas.
Em 2023, foram distribuídos R$ 9,7 bilhões entre Saúde, Cidades, Agricultura, Educação e Integração.
Forte ainda defendeu avançar no debate sobre impor um calendário de pagamento das emendas parlamentares, mas não confirmou se o cronograma estará em seu relatório.
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