Dantas chama acordo Maceió x Braskem de 'ilegal' e pede revisão da AGU

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), chamou hoje o acordo de indenização estabelecido entre a empresa Braskem e a Prefeitura de Maceió de "ilegal" e "inconstitucional" e disse que solicitou revisão à AGU (Advocacia-Geral da União).

O que aconteceu

O alagoano apresentou uma série de pedidos em reunião com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), hoje no Palácio do Planalto para tratar do desastre de extração de sal-gema em Maceió. A autuação é referente aos danos ambientais e à omissão sobre o risco de colapso causado pela mina 18, situada na região do Mutange, em Maceió.

Nesta tarde, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas multou a Braskem em R$ 72 milhões pelos danos. Nas últimas 24 horas, houve o afundamento de 6,5 cm em uma das minas. Segundo a Defesa Civil de Maceió, o deslocamento vertical acumulado desde o dia 28 atingiu 1,86 metro.

Entre os pedidos, Dantas solicitou que a AGU revisasse o acordo entre a prefeitura e a Braskem feito neste ano. A empresa foi apontada como a responsável pelos acontecimentos em relatório de 2019 do Serviço Geológico do Brasil, mas não foi responsabilizada no tratado.

Solicitamos essa mesa de coordenação através da AGU primeiro para olhar com lupa para esse acordo feito entre prefeitura e Braskem, um acordo completamente ilegal, imoral e inconstitucional. E para que a AGU faça um encaminhamento justo para as vítimas, para que as vítimas sejam reparadas de maneira justa.
Paulo Dantas, governador de Alagoas

No acordo, ficou estabelecida ainda uma indenização moral por família no valor de R$ 40 mil. Para o governo estadual, isso tem de ser revisto para indenizar cada cidadão atingido, e não por família, em montante a ser pago pela mineradora. "Essa indenização tem que ser feita por quem cometeu o crime, quem cometeu um crime foi a Braskem", disse.

Dantas, do grupo político do ex-governador e atual ministro Renan Filho (MDB), é adversário político do prefeito de Maceió, JHC (PL).

Auxílio a pescadores e visita do presidente

O governo combinou ainda a liberação de um auxílio a pescadores e marisqueiros da região. A área atingida fica à beira da lagoa Mundaú, uma das principais fontes de pesca de marisco do estado. Cerca de 6.000 trabalhadores foram atingidos.

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O auxílio será liberado no valor de R$ 2.640 por mês. Segundo o Renan Filho, a verba já estará disponível "imediatamente", nos moldes emergenciais adotados para o combate à seca no Amazonas.

Também foi determinado um estudo para avaliar a possibilidade de "tampar" as minas por meio de dragagem das lagoas Mundaú e Manguaba, próximas à região. Com partes evacuadas desde 2019, só três das 35 minas começaram a ser tampadas — a mina 18, que está cedendo, ainda não teve o processo iniciado.

Segundo Dantas, todos os pedidos foram atendidos por Alckmin, só não houve a confirmação se ele ou o presidente Lula (PT) deverão visitar o local. A decisão deverá ficar para quando o petista voltar a Brasília, na sexta (8), após a cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro.

Temos enquanto Estado e União de estarmos vigilantes para que as vítimas não sejam lesadas. E até agora o que aconteceu foi isso. As vítimas foram lesadas, ainda não foram justamente indenizadas e nós estamos totalmente conectados com eles para que eles tenham minimamente uma solução e saiam desse problema o quanto antes.
Paulo Dantas, sobre revisão das indenizações

O governador lembrou, por fim, que a Petrobras é a segunda maior acionista da Braskem e cobrou para que a petrolífera participe das conversas. "Esperamos que contribua para encontrarmos solução o mais rápido possível", completou.

Entenda o caso

O afundamento do solo acontece em área onde houve extração de sal-gema, cloreto de sódio usado para produzir soda cáustica e PVC. A Braskem tem 35 minas na região.

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A exploração de sal-gema na área começou na década de 1970 e foi encerrada em 2019. Áreas ao redor das minas foram evacuadas nos últimos anos, por segurança. Na semana passada, o afundamento do solo acelerou e colocou autoridades e moradores em alerta.

Maceió decretou estado de emergência. Nesta semana, Alckmin liberou um empréstimo de US$ 40 milhões para a capital.

A Braskem nunca assumiu oficialmente a responsabilidade pelo afundamento de cinco bairros em Maceió, segundo o Ministério Público Estadual. Até agora, mais de 15 mil imóveis foram desocupados — expulsando 60 mil moradores de suas casas.

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