Conteúdo publicado há 4 meses

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível

O ministro Alexandre de Moraes negou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível.

O que aconteceu

Moraes disse que o recurso não atendeu a requisitos processuais. A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro afirmou que os advogados deveriam ter questionado primeiro o TSE antes acionar o Supremo. Ele argumentou que esse pré-questionamento era "indispensável".

Presidente do TSE rejeitou tese dos advogados sobre minuta golpista. Moraes disse que, ao contrário do que alega a defesa do ex-presidente, Bolsonaro não foi condenado por esse documento —o texto foi encontrado pela PF (Polícia Federal) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Procurado pelo UOL, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que faz a defesa de Bolsonaro em assuntos eleitorais, disse que "respeita" a decisão. Ele afirmou, porém, que vai apresentar recurso por não concordar com a "fundamentação".

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. O ex-presidente realizou uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses do primeiro turno. Nela, atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.

A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não possa disputar as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial. O ex-presidente só está autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.

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