Por que cofres públicos bancam assessores de Bolsonaro na posse de Milei?
Colaboração para o UOL
07/12/2023 13h39
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que deixará o país para participar da posse do presidente eleito na Argentina, Javier Milei, no domingo (10). Bolsonaro será acompanhado por uma comitiva de deputados estaduais, federais, senadores e governadores.
Ele também estará acompanhado de dois servidores públicos —a autorização para a viagem foi publicada no Diário Oficial da União, no fim de novembro. Justamente por ser ex-presidente, Bolsonaro tem ao seu dispor servidores nomeados pela Presidência da República. Tudo de forma vitalícia e bancado pelos cofres públicos.
Quem pagará por viagem?
Direito de ex-presidentes. Bolsonaro tem o direito de usufruir do serviço de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, além de ter dois motoristas à disposição junto a veículos oficiais da União.
Esses benefícios são vitalícios. É o que garante a Lei 7474, aprovada em 1986, durante o governo de José Sarney, e que posteriormente foi alterada e regulamentada nos governos de Itamar, Fernando Henrique e Lula.
Passagens de avião e diárias inclusas. Os cofres públicos bancam ainda, em caso de viagens, passagens e hotelaria para esses funcionários, além de manutenção e combustível para os veículos usados.
Em média, o custo à União com salários desses servidores é de R$ 56 mil por mês —além dos possíveis gastos com diárias de hotel, passagens de avião, combustível e seguros.
Os custos de viagens dos ex-presidentes, no entanto, devem ser bancados por regra com recursos próprios —e esse seria o caso de Bolsonaro. Ou seja, o governo só deve pagar a viagem dos assessores.
O que aconteceu:
Na última terça-feira (5), Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes que se ausentará do Brasil de 7 a 11 de dezembro. Apesar de não ter restrições de sair do país pelos inquéritos que tramitam na Corte, o ex-presidente encaminhou cópia das passagens aéreas e do itinerário na Argentina, justificando estar "comprometido com a Justiça e suas obrigações legais".
O ex-mandatário disse ainda na petição que estará acompanhado do coronel do Exército Marcelo Câmara, que também é investigado no caso das joias.
Primeira aparição em grande evento. A viagem de Bolsonaro a Argentina para a posse de Milei marcará o retorno do ex-presidente em um grande ato político desde que perdeu a eleição para o presidente Lula, no ano passado, e foi condenado à inelegibilidade pelos próximos oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.
Viagem acompanhado. Além de uma comitiva de deputados estaduais, federais, senadores e governadores, entre eles Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União-GO) e Jorginho Mello (PL-SC), Bolsonaro também será acompanhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pelos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
*Com Estadão Conteúdo