Governador de Roraima tem mandato cassado pela terceira vez pelo TRE
Antônio Denarium (Progressistas-RR), governador de Roraima, teve o mandato cassado pela terceira vez pelo TRE. Cabe recurso da decisão e ele segue no cargo.
O que aconteceu
Antônio Denarium teve o mandato cassado por abuso de poder político e econômico, com pena de 8 anos de inelegibilidade. A decisão de ontem foi por 5 a 2, em sessão no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
O TRE-RR decidiu cassar, também, o mandato do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).Cabe recurso à decisão e ambos seguem nos cargos.
Novas eleições devem ser realizadas, diz TRE. A desembargadora Elaine Bianchi declarou que novas eleições devem ser realizadas para decidir quem será o novo governador de Roraima.
Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor no ano da reeleição. Esse foi o entendimento do MPE (Ministério Público Eleitoral), com o qual a relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte.
A relatora afirmou que o governador "praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade.". Ela afirma ainda que foi "utilizada a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral".
A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões
Desembargadora Tânia Vasconcelos
Irregularidades envolveriam os programas Morar Melhor e Cesta da Família. Segundo o voto da desembargadora, parte da quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Além disso, os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões.
Denarium disse respeitar a decisão judicial. Em nota enviada à imprensa, o governador disse que está confiante de que sua situação será revertida em instância superior, "esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários".
Com Agência Brasil
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