Juristas não veem abuso em ação contra Bolsonaro: 'Foi fundamentado'
Advogados consultados pelo UOL avaliam que não houve excessos aparentes na operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, na quinta-feira (8).
O que aconteceu
Os indícios reunidos pela PF justificam as medidas contra o grupo de Bolsonaro, de acordo com advogados ouvidos pela reportagem. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu quatro mandados de prisão, 33 de busca e apreensão e 48 outras medidas, como o recolhimento de passaportes e proibição da comunicação entre investigados.
Na avaliação dos juristas, a decisão de Moraes foi bem fundamentada. Eles dizem que as condutas foram bem individualizadas, ou seja, as evidências que existem contra o grupo estão claras, e as medidas autorizadas contra cada alvo da operação são adequadas, de forma geral.
As prisões foram decretadas com base no risco de dano às investigações. A pedido da PF, Moraes mandou prender três ex-assessores militares do Planalto — os coronéis Marcelo Câmara e Bernardo Romão Correa Neto e o major Rafael Martins de Oliveira — e Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro.
Aparentemente, existem indícios de autoria e materialidade de crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso do ex-presidente [Bolsonaro], a retenção do passaporte é uma medida menos gravosa que a prisão, e me parece adequada para esse momento da investigação
Antônio Pedro Melchior, Diretor do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais)
As buscas e apreensões têm sempre um caráter invasivo. O magistrado deve fazer uma ponderação entre a necessidade das medidas e o impacto delas na vida pessoal dos investigados. Mas, nesse caso, me parece que o ministro [Moraes] individualizou bem os elementos de prova e tomou as decisões com a cautela devida
Henrique Attuch, especialista em Direito e Processo Penal do escritório Wilton Gomes Advogados
É uma medida enérgica, sim, mas ela faz parte de uma investigação que já está em curso há mais de um ano contra pessoas que tentaram uma coisa extremamente grave, que é um crime de golpe de Estado. É evidente que isso é uma investigação, e ninguém pode ser considerado culpado ainda, mas as medidas de hoje fazem parte dessa apuração
Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito pela USP e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político)
Vítima de supostos crimes, Moraes deveria julgá-los?
Existe no meio jurídico uma discussão sobre a posição de Alexandre de Moraes no caso. Assim como em outros inquéritos que já correram no STF, há elementos que colocam o ministro como vítima dos crimes investigados, o que o impediria de julgá-los.
Operação de hoje trouxe elementos que colocam Moraes como vítima. O principal é que o coronel Marcelo Câmara, assessor de Bolsonaro que foi preso hoje, monitorava o ministro do STF com o objetivo de prendê-lo para consumar um eventual golpe.
Antônio Melchior, do IBCCrim, vê com preocupação a "possível confusão" entre as figuras de juiz e de vítima de Moraes. Ele pondera, no entanto, que a situação decorrente do dia 8 de janeiro é inédita, e não existe uma posição fechada sobre o tema.
Para Renato Ribeiro de Almeida, da Abradep, a possível condição de vítima de Moraes não atrapalha as investigações. Ele avalia que as ameaças golpistas eram dirigidas ao ministro devido ao cargo que ele ocupa, não no nível pessoal.
Parte significativa das decisões do Moraes costuma ser confirmada pelo plenário do STF, o que aumenta sua legitimidade. Mas preocupa uma possível confusão entre o que seria o espaço preservado à figura do juiz e à da vítima. A situação é inédita, porque todos os ministros do STF são potencialmente vítimas da organização criminosa, de forma que talvez não seja possível organizar o julgamento sem que essas pessoas estejam presentes
Antônio Pedro Melchior, Diretor do IBCCrim
O ministro, na condição de presidente do TSE e integrante do STF, era uma das figuras que, ao se tentar um golpe de Estado, seria naturalmente atingida. Mas isso se daria pela posição institucional do cargo que ele ocupa. Qualquer autoridade na posição dele estaria sujeita a isso
Renato Ribeiro de Almeida, da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político)
Defesa do ex-presidente nega tentativa de golpe
Em nota divulgada ontem, advogados do ex-presidente declararam "indignação" e "inconformismo" com as medidas cautelares deflagradas hoje.
Eles classificaram a apreensão do passaporte de Bolsonaro como "absolutamente desnecessária".
Também alegaram que o ex-presidente não compactuou "com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam".