'Desnecessária', diz defesa de Bolsonaro sobre apreensão de passaporte
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) classificou a apreensão do passaporte do ex-presidente como "absolutamente desnecessária" e argumentou que ele sempre esteve à disposição da Justiça.
O que aconteceu
Os advogados do ex-presidente declararam que "indignação" e "inconformismo" com as medidas cautelares deflagradas hoje. Em nota, a defesa também criticou a custódia preventiva de apoiadores próximos de Bolsonaro. A Polícia Federal prendeu quatro ex-assessores do ex-presidente. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A nota é assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten,
Defesa alega ainda que Bolsonaro não compactuou "com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". "A despeito disso, desde março vem sendo alvo de repetidos procedimentos, que insistem em uma narrativa divorciada de quaisquer elementos que amparassem as graves suspeitas que repetidamente lhe vem sendo impingidas", diz nota.
A despeito de sua absoluta voluntariedade e disponibilidade em comparecer a todos as convocações feitas por determinação do Supremo Tribunal Federal, foi-lhe determinada a apresentação de seu passaporte, impedindo-lhe, portanto, de realizar quaisquer viagens internacionais. A medida se mostra absolutamente desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação, os quais sempre foram respeitados.
Defesa de Jair Bolsonaro
PF encontra na sede do PL documento que anuncia estado de sítio
A Polícia Federal encontrou na tarde desta quinta-feira (8) um documento que anuncia a decretação de um estado de sítio no país.
O teor do material se assemelha ao de um discurso. Ele diz que, para "assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito" e "jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas", seria decretado um estado de sítio. A expressão "dentro das quatro linhas da Constituição" era usada frequentemente por Bolsonaro em seus discursos, para atacar o STF.
A autoria do documento ainda é desconhecida. Ele foi encontrado durante buscas na sede do PL em meio à operação Tempus Veritatis, que mira suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência.
Procurado pelo UOL, o advogado Paulo Cunha Bueno, que defende Bolsonaro, afirmou que o presidente "desconhece" o documento.
"PR desconhece esse documento sobre estado de sítio, merecendo observar que o estado de sítio, para ser decretado, demanda a convocação e aprovação prévia do Conselho da República e do Conselho de Segurança. Depois disso, precisa ser aprovado no Congresso. Portanto, não existe estado de sítio como ato unilateral de um presidente, o que o torna incompatível com um golpe de Estado nos moldes como está sendo narrado hoje", disse.
Mais tarde, a defesa do ex-presidente divulgou nota dizendo que Bolsonaro teve acesso ao documento por meio de seu advogado. "Trata-se, portanto, de documento que já integrava a investigação há tempos e cujo acesso foi dado ao ex-presidente por seu advogado, vez que, repita-se desconhecia, até então, sua existência e conteúdo", segundo o comunicado assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten.
Possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio ou de GLO foram encontradas durante a análise dos celulares de Mauro Cid apreendidos no ano passado, diz o texto: "A defesa do ex-presidente — devidamente constituída naqueles autos — teve acesso a tais arquivos, que constituem elementos da investigação".
A defesa diz que Bolsonaro pediu para advogado enviar o material via aplicativo de mensagens. Em 18 de outubro de 2023, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno teria enviado o documento para o celular do ex-presidente "para que pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos".
Para facilitar a leitura do texto, o ex-presidente fez a impressão em papel do referido arquivo, segundo os advogados. "A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje, que alcançou inclusive o gabinete do ex-presidente, razão porque lá foi apreendido", diz a nota da defesa.
Tal fato será comunicado imediatamente nos autos da investigação (Pet 12100), acompanhado de ata notarial do conteúdo do celular do advogado, a fim de que não haja qualquer suposição equivocada de que o ex-presidente tinha intenções ou estaria alinhado a movimentos golpistas. Bem pelo contrário, o fato de só ter tido conhecimento do conteúdo do referido documento através de seu advogado em outubro p.p., somente deixa assente sua distância de qualquer empreitada ilegal.
Defesa de Jair Bolsonaro, em nota
Operação atinge aliados e ex-ministros de Bolsonaro
Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação de hoje (8). Os agentes foram à casa do ex-presidente em Angra dos Reis (RJ) para recolher o passaporte. Como o documento não estava no local, foi dado o prazo de 24 horas para a entrega. Depois, o passaporte foi encontrado na sede do PL e apreendido.
O celular de Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, também foi apreendido.
A Polícia Federal prendeu quatro ex-assessores do ex-presidente. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que embasou a decisão na investigação da PF e na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Quem foi preso
- Coronel Bernardo Romão Correia Neto;
- Major Rafael Martins de Oliveira;
- Coronel Marcelo Costa Câmara;
- Assessor Filipe Martins.
Ex-ministros de Bolsonaro são alvos de busca e apreensão. Entre os nomes estão Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é alvo da PF. Ele foi preso por posse ilegal de arma de fogo. A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a arma encontrada com o político seria de um "parente próximo".
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