Daniel Silveira pede ao STF para cumprir pena no regime semiaberto
Do UOL, em São Paulo
21/02/2024 16h01
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entrou com pedido no STF para cumprir pena em regime semiaberto.
O que aconteceu
Os advogados argumentam que Silveira já cumpriu parte de pena que permite progressão de regime. A defesa usa trecho da LEP (Lei de Execução Penal) que diz que o direito é garantido para pessoas que cumprirem 16% do período de condenação.
Nas contas da defesa do ex-deputado, Silveira está preso há 667 dias e já teria alcançado esse percentual. Os advogados fizeram a contabilização considerando o tempo que ele ficou em prisão preventiva e a diminuição da pena mediante remições (perdões) por leitura, estudos e trabalho.
Por isso, os representantes de Silveira acusam Moraes de usar "subterfúgios" para mantê-lo preso. Para eles, o ministro do STF atua "assídua e dolosamente, para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos". A mesmaa acusação é feita contra o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão
O ex-deputado recebeu a pena por ameaças a ministros do STF em 2022. Ele foi acusado de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e de coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão a Silveira. Ele deu indulto ao ex-deputado alegando que estaria "resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição" e a sociedade se comoveu com a condenação por violação à liberdade de expressão.
O STF derrubou o indulto concedido por Bolsonaro. Para o entendimento da maioria da Suprema Corte, Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.