Por 8 votos a 2, STF derruba perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje, por 8 votos a 2, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu o perdão ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à Corte.

Como foi o julgamento?

Nesta quarta (10), votaram os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e ambos acompanharam a ala aberta pela presidente do STF, Rosa Weber, para derrubar o decreto. Na semana passada, o STF já havia formado maioria para declarar o perdão inconstitucional, devido ao desvio de finalidade cometido por Bolsonaro ao tentar salvar um aliado.

Para Fux, crimes contra o Estado de Direito devem ser entendidos como crimes políticos, e não podem ser anistiados. "Porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea e nem uma emenda pode suprimi-la", afirmou.

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Decano, Gilmar Mendes disse que não viu razões que justificassem o perdão e que a justificativa dada pelo Planalto, de suposta "comoção" social contra a condenação de Silveira, "flerta com uma realidade alternativa".

Em nota, o advogado Paulo Farias, que defende Daniel Silveira, afirmou: "Na tarde desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, às 16 horas e 02 minutos, enterraram definitivamente a Constituição da República Federativa do Brasil. Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de 7º dia".

O agraciado não foi condenado por ter proferido um discurso na Câmara, mas por ter proferido ameaças contra membros do Poder Judiciário, incitado animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis e veiculado propostas para o fechamento da Suprema Corte"
Gilmar Mende, decano do STF

Maioria viu desvio de finalidade

Na semana passada, seis ministros já haviam votado para derrubar o decreto: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Para essa ala, Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.

Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado 'Ato em Prol da Liberdade de Expressão', marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto"
Alexandre de Moraes

Derrotados, indicados de Bolsonaro ao STF defenderam perdão

Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a defender o decreto presidencial; para os ministros, o perdão é uma prerrogativa do presidente a qual não cabe interferência do Supremo.
Mendonça relembrou que após o julgamento do STF, "vozes da sociedade" apontaram que a pena imposta a Silveira era "exagerada". Na ocasião, Moraes ironizou o colega e questionou se os nomes mencionados pelo ministro seriam juristas.

Defesa de Silveira quer rever a pena e julgamento

Como mostrou o UOL, a defesa de Daniel Silveira deve apresentar, nos próximos dias, uma ação de revisão criminal. O instrumento permite que a pena seja reduzida ou até anulada, e é usada quando o réu foi vítima de algum tipo de erro do Judiciário na condução do processo ou do julgamento.

Em relação a Silveira, a defesa deve alegar que o ex-deputado foi condenado com base na Lei de Segurança Nacional, que foi revogada em 2021. As chances de sucesso da empreitada são consideradas remotas, segundo o UOL apurou, e mesmo esta ação não tem o poder de adiar a execução da pena.

O deputado está detido em Bangu 8, no Rio de Janeiro, onde cumpre prisão preventiva. Ele foi detido em fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira.
Além da pena de prisão, o STF também condenou Silveira à perda dos direitos políticos por oito anos. Embora não impeça uma eventual candidatura, o caminho mais provável neste cenário é que o registro seja cassado pela Justiça Eleitoral, como ocorreu em 2022, quando ele tentou ser candidato ao Senado.