Moraes manda soltar coronéis da PM réus por omissão no 8 de janeiro

Na decisão, Moraes considerou que as investigações já se encerraram e que o comando da PM do DF já foi restabelecido sem eles, que não estão mais na ativa. Portanto, eles não têm mais como atrapalhar o andamento do caso, o que encerra os motivos para a prisão preventiva.

Está afastada eventual "capacidade de organização e arregimentação de tropas para benefício próprio e para impedir o bom desenvolvimento da instrução processual". Dessa maneira, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema Texto de uma das decisões

Outros quatro oficiais da PM tiveram seus pedidos de liberdade negados e continuarão respondendo aos processos presos. São eles: o ex-comandante do Departamento de Operações Jorge Naime, o ex-subchefe do Departamento de Operações Paulo José Bezerra, o major Flavio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

Alexandre entendeu que eles continuam na ativa —ou seja, não houve "qualquer alteração na situação" deles.

Omissão

Os sete policiais são réus por abolição violenta do estado de direito, golpe de Estado, omissão em cumprir com seus deveres legais de policiais, além de dano a patrimônio público.

Eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e tiveram as denúncias recebidas pela Primeira Turma do STF na sessão virtual que foi de 9 a 20 de fevereiro deste ano.

O tribunal entendeu que os policiais poderiam ter evitado as invasões aos prédios dos Três Poderes, se tivessem agido corretamente.

De acordo com a denúncia, os policiais foram omissos diante dos atos de 8 de janeiro. Segundo a PGR, eles tinham conhecimento das movimentações golpistas no acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, mas "se abstiveram de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos".

Na interpretação da PGR, a omissão significou que os policiais "aderiram subjetivamente às ações delitivas". A denúncia afirma que alguns oficiais sofreram "contaminação ideológica" e aderiram a "teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas".

Permissividade

Segundo a denúncia, o major Flávio de Alencar comandava o destacamento responsável pela Câmara dos Deputados, do qual também participava o coronel Fábio Augusto da Silva. E foi a partir da Chapelaria e do Salão Negro da Câmara que os golpistas entraram no Congresso Nacional. De acordo com a PGR, houve "permissividade" por parte dos policiais.

"Nas dependências da Câmara dos Deputados, especialmente no Salão Negro, nas Cúpulas e no museu, foram destruídos e deteriorados bens e móveis históricos. Os integrantes da multidão ainda queimaram o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados", diz trecho da denúncia.

A PGR afirma que Flávio Alencar permitiu que "um grande fluxo de invasores" se estabelecesse no Salão Verde e depois deixou o local, "criando as condições necessárias para a depredação".

Já o tenente Rafael Pereira Martins estava no comando do efetivo que guardava o Supremo. Segundo a PGR, o tamanho do destacamento era "suficiente para conter a turba", mas os policiais "permaneceram inertes".

"Em desdobramento, a turba destruiu os vidros de proteção do Plenário. Seus integrantes ingressaram no edifício e destruíram sistematicamente os bens ali existentes", narra a denúncia.

"Equipamentos de informática e instrumentos de trabalho dos ministros e servidores do STF foram completamente inutilizados. Bens históricos, de valor inestimável, foram perdidos ou destruídos, incluindo-se itens que foram de uso de figuras históricas, como Nelson Hungria e Thompson Flores, além de peças únicas de mobiliário."

O STF calculou que os prejuízos causados somaram R$ 11,4 milhões.