Relator vota contra cassação de Moro e diz que PT tenta tirá-lo da política
O desembargador Luciano Falavinha Souza, relator dos processos que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), votou contra a perda do mandato do parlamentar, em julgamento nesta segunda-feira (1º). Em seguida, a sessão foi suspensa.
O que aconteceu
Falavinha votou contra a cassação de Moro pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). Ele não acatou a alegação do PL e do PT, apoiada pelo Ministério Público Eleitoral, de que o senador teve vantagem indevida por ter concorrido ao Senado depois de ter feito pré-campanha à Presidência, até mudar de planos, em abril de 2022.
Segundo o desembargador, não houve prova de que Moro foi beneficiado. Os partidos argumentaram que ele cometeu abuso na disputa ao Senado por ter gastado, nos meses anteriores, mais de R$ 2 milhões na pré-campanha pelo Podemos, o que teria dado a ele mais visibilidade do que aos concorrentes.
Em seu voto, Falavinha disse que o PT busca impedir Moro de participar da vida política. Segundo o relator, o partido foi contraditório por ter buscado impedir Moro de concorrer ao Senado pelo estado de São Paulo, entrando com a ação judicial que barrou a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz. Mais tarde, diz o relator, o partido acusou o senador de ter feito gastos excessivos no Paraná.
Em outras palavras, o investigante [PT] buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação. Depois, afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado [Moro] de participar da vida política
Desembargador Luciano Falavinha, relator do processo contra Moro no TRE-PR
O julgamento de Moro no TRE-PR começou hoje, e Falavinha foi o primeiro a votar. A sessão será retomada na quarta-feira (3), a partir das 14h, com o voto dos seis demais juízes. A Corte também reservou o dia 8 de abril para analisar o caso.
O Ministério Público Eleitoral foi a favor da cassação de Moro. O órgão defende que a chapa eleita com Moro seja cassada e que o senador fique inelegível.
A narrativa das iniciais de abuso de poder econômico não foi evidenciada pela prova produzida. Os gastos da pré-campanha, devidamente contabilizados, não propiciam prova robusta para cassação do diploma dos investigados. O histórico dos gastos, analisados um a um, não autoriza a conclusão de ilícito para a cassação
Desembargador Luciano Falavinha, sobre os processos movidos por PT e PL
Falavinha afirmou que o país está polarizado e que não pode julgar pelo "clamor popular". Em outro trecho do voto, o relator comentou a operação Lava Jato e disse que Moro teve "erros e acertos" na operação.
O juiz deve aplicar o Direito e se ater ao que tem nos autos, e seguir a lei, independentemente do juízo popular sobre este ou aquele caso ou pessoa, ainda mais quando evidente ampla polaridade na sociedade atual e os reflexos na Justiça midiática
Desembargador Luciano Falavinha
Não está em julgamento a Lava Jato; seus acertos, com a revelação de corrupção nunca antes vista, como os erros do investigado [Moro], que já foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Na espécie, o que se viu, não há condições para a procedência do pedido [de cassação]. Não houve abuso econômico, não houve prova de caixa 2, muito menos abuso dos meios de comunicação
Desembargador Luciano Falavinha
Palavra final será do TSE
A decisão do TRE-PR ainda não será definitiva, porque cabe recurso no TSE. O resultado poderá ser contestado no Tribunal Superior Eleitoral, que tomará a decisão final. O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por exemplo, venceu por 6 votos a 0 no TRE, mas acabou cassado por unanimidade no TSE.
Moro é alvo de duas ações. Uma delas foi movida pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela federação formada por PT, PC do B e PV.
Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico nas eleições. Segundo as legendas, ele teve vantagem indevida na disputa pelo Senado por ter feito, nos meses anteriores, uma pré-campanha à Presidência com gastos de mais de R$ 2 milhões, que teria dado a ele mais visibilidade do que aos concorrentes.
A defesa de Moro criticou os argumentos do PT e o PL. O advogado Gustavo Guedes repudiou a alegação dos partidos de que Moro teve benefícios eleitorais com os gastos da pré-campanha.
Ninguém está julgando a Lava Jato aqui. Mas não dá para esquecer de onde ele [Moro] veio. Não dá para esquecer o nível de conhecimento dele [junto ao eleitor] (...). Como é que uma viagem para o Nordeste faz o Sergio Moro ficar mais conhecido no Paraná? Uma viagem para Tatuí, para Sorocaba. Como é que alguém pode dizer, de forma séria, que esse gasto faz ele ter voto aqui em Quitandinha? Ou ter voto em Cascavel e Londrina [cidades paranaenses]?
Gustavo Guedes, advogado de Moro, em julgamento no TRE-PR
Eventual cassação provocará eleições no Paraná
Se Moro for cassado, ficará inelegível até 2030. Por outro lado, ele não perderá os direitos políticos e poderá assumir cargos públicos não eletivos como o de ministro de Estado, que ocupou durante o governo Bolsonaro.
A cassação, se ocorrer, levará a uma eleição suplementar no Paraná. Desde o ano passado, políticos paranaenses têm manifestado abertamente interesse em concorrer ao cargo. No Congresso, parlamentares dão a cassação como quase certa e veem Moro como "ex-senador em atividade".
Já houve até pesquisas de opinião para sondar o eventual substituto de Moro. A vaga que pode ser aberta já é cobiçada por nomes como a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-governador Roberto Requião (PT-PR) e o deputado licenciado Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara.
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